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EMENTA- Dispõe sobre a
Concessão de Título de Cidadão e dá
outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/2026
Título Honorífico ao Sr. Sargento PMPE Ignácio Pimentel de Fontes Neto
O vereador José João do Nascimento no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação e votação pelo Plenário desta Casa, com base no Art. 30, Inciso XIV
da Lei Orgânica e Art. 99, do Regimento Interno o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º- Concede Título de Cidadão Machadense ao Senhor Sargento PMPE
Ignácio Pimentel de Fontes Neto, como forma de agradecimento por sua dedicação e
compromisso com nosso município.
Sua trajetória brilhante como militar amplamente conhecido pelo nome de
guerra "Ignácio". Durante o período de 2017 a 2023, o Sargento Ignácio atuou com coragem
e determinação, desempenhando papel crucial no enfrentamento do tráfico de drogas e na
repressão de diversos crimes que atentam contra a tranquilidade e o bem-estar de nosso
município.
Sua trajetória é marcada por uma conduta exemplar e pelo registro de mais de
100 elogios oficiais, além de inúmeras ocorrências que atestam a eficácia e o
comprometimento de suas ações. O legado deixado por este valoroso servidor reforça os
ideais de ética, transparência e dedicação à causa pública, servindo de inspiração para as
instituições de segurança e para a sociedade machadense.
Parágrafo Único - A outorga do Título, ora concedido, se fará em Sessão
Solene realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Casa Legislativa Flávio Pessoa Guerra, em 24 de março de 2026.
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José João do Nascimento
Vereador
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/2026
Esta homenagem, que reflete o espírito de justiça e o firme propósito de
construir uma comunidade mais segura, é encaminhada, com a devida consideração, à 6ª
CIPM e ao Ministério Público. Assim, a Câmara Municipal reafirma sua parceria com os
órgãos de segurança e justiça, ressaltando a importância da união entre as instituições na
promoção da ordem, do respeito aos direitos e na consolidação de um ambiente
democrático.
Certo do apoio dos nobres Pares conto com a aprovação deste Pleito.
Da decisão desta Casa, dê-se ciência ao homenageado.
Plenário da Casa Legislativa Flávio Pessoa Guerra, em 24 de março de 2026.
_______________________________________
José João do Nascimento
Vereador
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