EMENTA- Dispõe sobre a
Concessão de Título de Cidadão e dá
outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.006/2026
Título Honorífico ao Sr. Aristeu de Oliveira Plácido Júnior.
A Elisandra da Silva Cunha, no uso de suas atribuições legais, e regimentais,
submete à apreciação do Plenário desta Casa, com base no Art. 30, Inciso XIV da Lei Orgânica
e Art. 99, do Regimento Interno o seguinte Projeto de Decreto legislativo.
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão do Município de Machados/PE ao
Ilmo. Sr. Aristeu de Oliveira Plácido Júnior, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados à saúde, à sociedade e ao bem-estar da população.
Parágrafo Único – A outorga do Título, ora concedido, se fará em Sessão
Solene realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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Plenário da Casa Legislativa Flávio Pessoa Guerra, em 24 de março de 2026.
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Elisandra da Silva Cunha
Vereadora
JUSTIFICATIVA AO PROJETO D DECRETO LEGISLATIVO Nº.006/2026
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade reconhecer a relevante
trajetória profissional e institucional do senhor Aristeu de Oliveira Plácido Júnior, advogado
inscrito na OAB/DF sob o nº 7.359, cuja atuação ao longo de décadas tem sido marcada pelo
compromisso com a administração pública, o assessoramento parlamentar qualificado e a defesa do
interesse público. Aristeu de Oliveira Plácido Júnior iniciou sua formação profissional no
Departamento de Estradas e Rodagens – DER, onde atuou como estagiário do Curso de Direito
na Procuradoria Geral, experiência que contribuiu para o desenvolvimento de sua base jurídica e
administrativa. Sua carreira consolidou-se no âmbito do Poder Legislativo Federal, com destacada
atuação na Câmara dos Deputados, onde exerceu funções estratégicas entre os anos de 1983 e
1997. Nesse período, atuou como Assessor Parlamentar e Chefe de Gabinete de parlamentares
de relevante expressão política, a exemplo dos ex-Deputados Oswaldo Lima Filho, Roberto
Franca e Mendonça Filho, além de ter sido Assessor Especial na Subcomissão de Reforma
Agrária da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, contribuindo diretamente para os debates
e formulações de políticas públicas de grande impacto nacional. No âmbito do Governo do Estado
de Pernambuco, desempenhou funções de elevada responsabilidade institucional, destacando-se
como Diretor-Executivo da Representação do Governo de Pernambuco em Brasília, bem como
Representante do Governo do Estado na Capital Federal, entre os anos de 1998 e 2006. Também
integrou conselhos de importantes entidades estaduais, como Conselheiro Fiscal da COPERGÁS
e Conselheiro Fiscal e de Administração do LAFEPE, reforçando sua atuação na governança e
fiscalização da administração pública. Sua trajetória no Senado Federal é igualmente expressiva,
tendo exercido os cargos de Assessor Parlamentar e Chefe de Gabinete do Senador Jarbas
Vasconcelos, entre 2007 e 2023. Atualmente, exerce a função de Chefe de Gabinete do Senador
Fernando Dueire, permanecendo em posição estratégica no apoio às atividades legislativas e
institucionais da Casa. Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados, foi agraciado com
importantes condecorações, dentre as quais se destacam a Medalha do Mérito Eleitoral Frei
Caneca, concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral em dezembro de 2024, o Diploma do Mérito
Acadêmico, outorgado pelo Tribunal Regional Eleitoral em agosto de 2019, bem como a Medalha
Palácio Conde dos Arcos e o Certificado de Honra ao Mérito do Senado Federal, recebidos em
março de 2024.
Diante de sua extensa e exemplar trajetória no serviço público, de sua contribuição
significativa ao fortalecimento das instituições democráticas e de seu compromisso com a ética, a
gestão pública e o interesse coletivo, resta plenamente justificada a homenagem ora proposta.
Certo do apoio dos nobres Pares conto com a aprovação deste Pleito.
Da decisão desta Casa, dê-se ciência ao homenageado.
Plenário da Casa Legislativa Flávio Pessoa Guerra, em 24 de março de 2026.
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Elisandra da Silva Cunha.
Vereadora