materia nº 3/2020

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Casa Flávio Pessoa CuEeRrRA
ze Machados - PE
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| Câmara Municipal de Machados-PE
REQUERIMENTO Nº 003/2020 | AProy
| Votos, sfn4
Autor: Vereador - Manoel Fonseca Silva
Assunto: Transparência sobre os valores arrecadados, assim como todos os investimentos nas
manutenções da iluminação pública.
Senhor Presidente
Requeiro a Vossa Excelência na forma regimental, que após ouvir do Plenário, seja
encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Argemiro Cavalcante Pimentel,
solicitação no sentido que demonstre a transparência sobre os valores arrecadados, assim como
todos os investimentos nas manutenções da iluminação públicos como dispõe a Lei Municipal
nº534/2003 de criação da contribuição de iluminação pública, regulamentada pelo DECRETO
040/2018de atualização monetária de Contribuição da Iluminação Pública CIP.
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista as condições que se encontra a iluminação da cidade, é
necessário mais investimentos nas manutenções; ademais conforme Oficio nº 001/2018 em anexo,
já foi requerido ao Poder Executivo a cópia do DECRETO 040/2018 que dispõe sobre os valores,
mas, não houve resposta da demanda.
Diante do exposto, conto com a sensibilidade dos Nobres Pares para a
Aprovação deste Pleito, que além de uma ação de cunho político é também uma forma de
nos solidarizarmos com nossos Irmãos Machadenses.
Plenário da Casa Legislativa Flávio Pessoa Guerra, em 16 de junho de 2020.
Dê-se ciência ao Chefe do Executivo e Secretaria de Finanças e
Administração Municipal.
OEL FONSECA SILVA
Vereador
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