EMENTA- Dispõe sobre a
Concessão de Título de Cidadão e dá
outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.008/2026
Título Honorífico ao Sr. Fernando Antônio Caminha Dueire.
O Vereador João Soares de Moraes e a Vereadora Elisandra da Silva Cunha,
no uso de suas atribuições legais, e regimentais, submete à apreciação do Plenário desta Casa,
com base no Art. 30, Inciso XIV da Lei Orgânica e Art. 99, do Regimento Interno o seguinte
Projeto de Decreto legislativo.
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão do Município de Machados/PE ao
Ilmo. Fernando Antônio Caminha Dueire, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados à saúde, à sociedade e ao bem-estar da população.
Parágrafo Único – A outorga do Título, ora concedido, se fará em Sessão
Solene realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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Plenário da Casa Legislativa Flávio Pessoa Guerra, em 12 de maio de 2026.
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João Soares de Morais
Vereadora
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Elisandra da Silva Cunha
Vereadora
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.008/2026
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade reconhecer a
relevante trajetória pública e institucional do senhor Fernando Antônio Caminha Dueire,
economista formado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pós-graduado em
Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), cuja atuação ao longo dos anos
tem sido marcada pelo compromisso com a gestão pública, o desenvolvimento regional e a
defesa dos interesses da população pernambucana. Fernando Antônio Caminha Dueire, filho de
Pedro Dueire e Carmelita Monteiro Dueire, nasceu em 14 de abril de 1959, na cidade do Recife.
É servidor público concursado, tendo iniciado sua trajetória na administração pública ocupando
funções de destaque na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), onde exerceu a
Superintendência Administrativa e a Superintendência Geral, consolidando experiência na
gestão pública e na área de mobilidade urbana. No âmbito do Governo do Estado de
Pernambuco, desempenhou funções de elevada relevância, destacando-se como Secretário
Executivo de Educação e Cultura e, posteriormente, como Secretário de Infraestrutura,
contribuindo diretamente para a implementação de políticas públicas estruturadoras. Ao longo
de sua carreira, também presidiu o Conselho Nacional dos Secretários de Energia, além de
integrar e presidir conselhos de administração de importantes instituições, como a Celpe (atual
Neoenergia), Compesa, Porto do Recife, Copergás e o Conselho Metropolitano de Transportes
Urbanos. Sua trajetória é marcada pela atuação eficiente na condução de grandes obras e
projetos estruturadores, com foco na melhoria da mobilidade, no fortalecimento da
infraestrutura e no desenvolvimento regional, sempre pautado pela seriedade, competência e
dedicação ao serviço público. Em 2023, assumiu o mandato de Senador da República,
sucedendo o ex-senador Jarbas Vasconcelos, com quem construiu uma sólida parceria ao longo
dos anos. No Senado Federal, tem se destacado por sua atuação firme e comprometida,
integrando comissões estratégicas, como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE),
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), Comissão de Relações Exteriores (CRE) e
Comissão de Assuntos Sociais (CAS), contribuindo ativamente para debates e deliberações de
grande relevância nacional. Atualmente, exerce seu mandato no Senado Federal, mantendo uma
atuação voltada à defesa dos municípios, com diálogo constante junto a prefeitos e lideranças
locais, viabilizando investimentos e assegurando recursos por meio de emendas parlamentares,
destinados a áreas essenciais como infraestrutura, assistência social e desenvolvimento rural,
contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população pernambucana.
Diante de sua extensa e exemplar trajetória no serviço público, de sua contribuição significativa ao
fortalecimento das instituições democráticas e de seu compromisso com a ética, a gestão pública e
o interesse coletivo, resta plenamente justificada a homenagem ora proposta.
Certo do apoio dos nobres Pares conto com a aprovação deste Pleito.
Da decisão desta Casa, dê-se ciência ao homenageado.
Plenário da Casa Legislativa Flávio Pessoa Guerra, em 12 de maio de 2026.
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João Soares de Morais
Vereador
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Elisandra da Silva Cunha.
Vereadora