materia nº 8/2019

dente
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MACHADOS, NO ESTADO DE
1º Secretário
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS
O Renascer.
Uma nova história
2NAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SUBMETE A APRECIAÇÃO DOS
NHORES VEREADORES O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$45.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
> 3 2 00
784
785
786
787
789
790
Rua Manoel João,
CNPJ: 11.097.375/0001-38 - e.mail:
08.244.0821.2257.0000
3.3.90.30.00
os
500 000
08.244.0821.2257.0000
3.3.90.36.00
os
500 000
08.244.0821.2257.0000
3.3.90.39.00
os
500 000
08.244.0821.2257.0000
4.4.90.52.00
os
500 000
08.243.0822.2258.0000
3.3.90.30.00
[ou]
510 000
08.243.0822.2258.0000
3.3.90.36.00
01
510 000
08.243.0822.2258.0000
3.3.90.39.00
CRIANÇA FELIZ
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS VINCULADOS
CRIANÇA FELIZ
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS VINCULADOS
CRIANÇA FELIZ
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS VINCULADOS
CRIANÇA FELIZ
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS VINCULADOS
COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS PRÓPRIOS
COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS PRÓPRIOS
COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS PRÓPRIOS
45.000,00
5.000,00
FR: 0 05
5.000,00
FR: O 05
5.000,00
FR: o 05
15.000,00
FR: 0 05
5.000,00
FR: 0 01
000,00
5.000,
FR: 0 01
5.000,00
FR: 0 01
55740-000
81
81
81
81
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS
O Renascer.
Uma nova história
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
20 30 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
83 142.122.1201.1004.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, INCLUSIVE ÔNIBUS -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: o 01 08
0 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
95 142.122.1201.2016.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o 01 08
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
140 42.361.1201.20220000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL
-10.000,00
Ps, 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: o 01 00
0 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
146 42.361.1201.2024.0000 FORNECIMENTO DE KIT BÁSICO DE MATERIAL ESCOLAR E FARDAMENTO
-10.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 05 08
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
147 42.361.1201.2025.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TECNOLOGIA EDUCACIONAL -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o 01 08
oq TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
Anulação ( -) -45.000,00
7 Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
zontrário.
MACHADOS, 1/1 de SETEMBRO de 2019.
o
ARGEMIRO CAVALCANTAPIMENTEL
PREFEITO
[Dl] ERG ANERMAER REP: BETAO-OO)
Rua Manoel João, 23 - Centro - Machados — PE / Fone (81) 3649 1156/1158 - CEP: 55740-000
CNPJ: 11.097.375/0001-38 - e.mail: prefeituraQQmachados.pe.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS
O Renascer.
Uma nova história.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 008/2019
Senhor Presidente e demais Vereadores,
O presente Projeto trata da abertura de crédito especial
para custear ações principalmente voltadas para o combate ao trabalho
PN infantil, o que só pode ocorrer com a autorização desta Casa Legislativa.
Assim, faz-se necessário a apreciação e aprovação do
Projeto nos termos regimentais.
Machados, 17 de setembro de,2019.
ARGEMIRO CAVALCANTI PIMENTEL
PREFEITO
Rua Manoel João, 23 - Centro - Machados — PE / Fone/Fax: (81) 3649-1156/ 1158/1552
CEP: 55740-000 - CNPJ: 11.097.375/0001-38 - e-mail:prefeitura(Q)machados.pe.gov.br