norma nº 667/2010

Prefeitura Municipal de Machados
ESTADO DE PERNAMBUCO
LEI MUNICIPAL Nº 0667/2010
EMENTA: Cria cargos de provimento
em comissão e dá outras provi-
dências.
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE MACHADOS, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar
os cargos de provimento em comissão, constante do anexo | da
presente Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei,
serão suportadas por dotações orçamentárias do Orçamento em vigor.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. —
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO, 31 de agosto de 2010
Prefeito Municipal
Rua Manoel João, 23 - Centro - Machados - PE. Fone: (81) 3649.1156
CEP.: 55.740-000 - C.N.PJ.: 11.097.375/0001-38
Scanned by CamScanner