norma nº 664/2010

GOVERNO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Machados
ESTADO DE PERNAMBUCO
LEI MUNICIPAL Nº 0664/2010
INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA
EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL.
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE MACHADOS, ESTADO DE —
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
) Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Esta Lei dispõe sobre a forma de amortização do passivo atuarial do
Município de Machados/PE, no valor de R$ 9.716.811,41 (nove milhões, setecentos e
dezesseis mil, oitocentos e onze reais e quarenta e um centavos), indicado no Parecer
Atuarial do exercício de 2010.
Art. 2º Fica instituído o plano de amortização para equacionamento de déficit
atuarial de que trata o artigo anterior, cuja planilha de amortização consta do Anexo Unico
desta Lei.
8 1º O passivo atuarial será amortizado no curso de 32 anos a uma taxa
suplementar inicial de 4,71%, (quatro vírgula setenta e um por cento) no ano de 2010 que,
para os próximos 10 anos, sofrerá um acréscimo de 1,94% (um vírgula noventa e quatro por
cento), conforme tabela abaixo:
Plano de Amortização
Alíquota
Suplementar
4,710%
[| 2010 |
[2 | 665% |
| 2012 | e 59% |
(2013 | t0,544% |
[2014 | n2489% |
[2015 | Maas
| 2016 | E
16,378%
— 18,323%
[0 2018 20,268%
2019 em 22,212% sf
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Rua Manoel João, 23 - Centro - Machados - PE. Fone: (81) 3649.1156
CEP.: 55.740-000 - C.N.PJ.: 11.097.375/0001-38
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| GOVERNO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Machados
ESTADO DE PERNAMBUCO
LEI MUNICIPAL Nº 0664/2010
mm
INSTITUTUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA
EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL.
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE MACHADOS, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
| Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
)
Art.1º Esta Lei dispõe sobre a forma de amortização do passivo atuarial do
Município de Machados/PE, no valor de R$ 9.716.811,41 (nove milhões, setecentos e
dezesseis mil, oitocentos e onze reais e quarenta e um centavos), indicado no Parecer
Atuarial do exercício de 2010.
Art. 2º Fica instituído o plano de amortização para equacionamento de déficit
atuarial de que trata o artigo anterior, cuja planilha de amortização consta do Anexo Único
desta Lei.
8 1º O passivo atuarial será amortizado no curso de 32 anos a uma taxa
suplementar inicial de 4,71%,(quatro vírgula setenta e um por cento) no ano de 2010 que,
para os próximos 10 anos, sofrerá um acréscimo de 1,94% (um virgula noventa e quatro por
cento), conforme tabela abaixo:
Plano de Amortização
Suplementar
[2010 | amo%
[201 0 | co55%
[2013 | tO5aa%
[| 201 | Za |
| 2016 | 678%
| 2018 | 20,268% |
2019 em 22,212% o
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GOVERNO MUNICIPAL
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É NEN ESTADO DE PERNAMBUCO
IOSTRAO QUE FAZ
$ 2º O Plano de amortização será revisto nas avaliações atuariais ar
sendo a sua revisão estabelecida por ato do chefe do Poder Executivo, que conterá a
planilha de amortização.
==, 83º A planilha de amortização estabelecida em um exercício permanecerá em
vigência até que seja procedida, mediante ato, a revisão anual de que trata 82º.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Machados/PE, 25 de maio de 2010.
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ESTADO DE PERNAMBUCO
ANEXO ÚNICO
FI. Salarial com Contribuição Vr. Atual Saldo Devedor do
Deficit Atuarial
var. mensal de:
0,08295381%
ERC
Amortizante
Fi.Sal. x Taxa Contrib.
Contrib. Amort.
desc. a 0,486755%
10.260,33
10.419,52 10.219,09
221.404,75 10.428,16 - 10.178,03
Toossaz
| serio] 222.140,32 10.462,81 10.015,41
E 222.509,02 10.480,17 9.935,08
dez 222.693,60 . 19.790,32
En MENS] sm]
A EE RR
mar/14 - 223.248,26 13.812,90
; mai/11 223.618,79 14.881,18 13.702,11
B5s22r
224.175,16 13.537,59 [20] o:
DATA MaSOs| O o) | O:
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GOVERNO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Machados
FI. Salarial com
ESTADO DE PERNAMBUCO
Contribuição .
Vr. Atual Saldo Devedor do
var. mensal de:
- Deficit Atuarial
Amortizante E ) Be
Contrib. Amort.
0,08295381%
FiSal. x Taxa Contrib.
desc. a 0,486755%
E 2792446 |- E “24.032,65 19.790,14
2811359] 24.052,59 19.710,61
228.302,76 24.072,54 19.631,41
juln3 228.492,15 24.092,51 - 19.552,52
: 229.061,25
E nov/13 229.251,26
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= seti3 228.871,39
19.317,75 | 46] né é
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24.152,52
24.172,55
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É = jan4 229.631,77
28.678,35
nes fev/14 229.822,25
28.702,14
= mar/14 230.012,90
=> abr14 230.203,71
28.749,78
= jun4
230.585,79
= qua
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[sera BiTe0O
231.351,86
21.977,63
21.889,32
: 21.801,35
231.543,78
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21.713,75
: janhAS
—— 282.120,48
43.252,98
24.893,64
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—-mar5] | 232.313,03
DO ERA
Ê 232.698,61
junAS
vo 2383.2789
mA
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ER 33.503,23
232.891,65 | ] 33.614,54 24.397,47
E 233.084,84 “33.642,42 24.299,43
ARE
6
RE
= 2420179
7
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233.859,21 “— 33.754,19
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Ema
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ESTADO DE PERNAMBUCO
FI. Salarial com Contribuição Vr. Atual
Prefeitura Municipal de Machados
Saldo Devedor do '|
- Deficit Atuarial
var. mensal de: Amortizante Contrib. Amort. .
FiSal, x Taxa Contrib. desc. a 0,486755%
38.653,03
0,08295381%
O RA
236.786,10 43.386,25
236.982,52
23717911
43.494,31 28.232,37
- 28.118,92
28.005,92
junT 237.572,77 43.530,39
ETTA
- 2789838] 92]
9
237.967,08 45.602,64
= our 238.362,05
+ 43.675,01
238.559,78
43.711,24
dez/17 238.757,68
87.495,01
jan8 238.955,74 |.
fev/18 239.153,96 48.470,97
abr/18
mai/18
- 29.996,35
48.551,42
: 2987581] 100]
jun8 . :
julB 240.147,54
240.346,75
240.546,13
ago/18 |
074557
nov/18 240.945,38 48.834,05
dez/18 241.145,25 ; 97.749,11
“ Jjanhi9 241.345,29 31.577,13
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09
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1
1
10 |
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242.347,98 53.831,29
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fev/19 241.545,50 | - 53.653,04 31.450,23
-. mar/i9 241.745,87 53.697,54 .323,
30.453,29
243.354,84
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4
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GOVERNO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Machados
ESTADO DE PERNAMBUCO
FI. Salarial com
Contribuição Vr. Atual Saldo Devedor do
Deficit Atuarial
var. mensal de:
0,08295381%
mai/20 244.568,58
244.771,46
Amortizante
Fi.Sal. x Taxa Contrib.
Contrib. Amort.
desc. a 0,486755%
29.726,38
54.324,54 29.606,92
54.369,60 29.487,95
12.250.283,48
12.255.323,38
“12.260.342,53
244.974,51 54.414,70 | - 29.369,45 12.265.340,79
245.177,72 29.251,43 12.270.318,02
245.381,11
12.275.274,09
54.550,23 29.016,81 12.280.208,84
245.788,38 - 54.595,48 28.900,21 131
2 109.281,55 57.568,16
54.686,10 2866841] 133] 12.239.709,81
246.400,56 54.731,46 28.553,21
246.604,96 54.776,87 135 12.248.845,54
54.822,91 28.324,19 5
28.210,37
28.097,01
247.219,18 54.913,30
247.424,25 54.958,85 27.984,10
247.629,50 55.004,44 - 27.871,65
247.834,92 55.050,07 27.759,65
55.095,73
248.246,27
248.452,20
248.658,30
249.071,01
249.277,63
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CEP.: 55.740-000 - CN.PJ.:11 -097.375/0001-38
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| Prefeitura Municipal de Machados
ESTADO DE PERNAMBUCO
FI. Salarial com Contribuição = Nr. Atual Saldo Devedor do
Deficit Atuarial
var. mensal de:
0,08295381%
253.026,12
253.236,02
253.446,09 |-
253.656,33
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254.077,34
254.288,11
Contrib. Amort
desc. a 0,485755%
Amortizante
FI.Sal. x Taxa Contrib.
12.257.151,44
12.260.290,16
12.206.526,80
12.209.626,74
12212.393,35
12215.126,42
= 12217.825,74
12.220,491,13
112.592,89 49.799,94
24.799,91
— 56.483,48
-— 56.530,33
56.624,16
56.671,13
56.718,14
255.556,38
23.917,28 12:233.301,69
255.768,38 812; 23.821,17 12.235.759,08
255.580,55 113.718,81 47.450,89 12.181.044,50
j 56.906,57
256.405,41 |- 56.053,78
256.618,11 57.001,05 23.440,57
256.830,99 57.048,31
257.044,04 57.095,63 23.252,56
257.257,27 57.143,00 23.159,12|
257.470,67
“257.684,25
257.898,01
258.111,95
258.326,06
- 57.190,40
57.237,84
22.789,11
nov/25
- dez/25
= jan/26
114.856,00
57.475,64
fev/26 258.969,47
mar/26 259.184,29 57.571,04
: abr/26 259.399,30
5761879]. 2224513 ;
mai26 259.614,48 5766659] - 215574) or]
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ago/26 - 260.261,10 5781022] 2rBsaT2). 20]
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ESTADO DE PERNAMBUCO
Saldo Devedor do
Vr. Atual
Deficit Atuarial
Contribuição
FI, Salarial com
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Amortizante
FISal, x Taxa Contrib.
RREO
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RR RE] 12105702,58
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11.979.009,18
11.977.762,19
11.976.460,94
1.975.103,30
11.973.689,57
11.972.219,43
1.970.692,56
1.969.108,66
1.967.467,40
1.965.768,46
11.964.011,51]
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Es]
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IES
N| S/A
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POGIB| O GO] 16155]
[srs]
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ago/3 270.828,74 18.042,73
setv30 271,053,40 60.207,45 Lo Tm]
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Rua Manoel João, 23 - Centro - Machados - PE. Fone: (81) 3649.1156
CEP.: 55.740-000 - CNPJ. 11.097.375/0001-38
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Prefeitura Municipal de Machados
ESTADO DE PERNAMBUCO
FI. Salarial com
Contribuição Vr. Atual Saldo Devedor do
Deficit Atuarial
var. mensal de:
0,08295381%
Amortizante
Fi.Sal. x Taxa Contrib.
Contrib. Amort.
desc. a 0,486755%
272.405,30 17.541,28 1.801.614,22
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abriat 272.631,27
i 272.857,43
273.083,77
273.310,31
273.537,03
273.763,94 60.809,52
273.991,03 60.859,97
27421832) 60.910,45
274.445,19 1219216)
274.673,46 61.011,55
274.001,31 61.062,16
275.129,35 61.112,81
17.470,79 256 11,798.206,47
60.608,17 a 1.794.731,65
60.658,44 17.330,66
60.708,76
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o abri33 111,
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Es 280.892,27 FE ABI MAO,
; 281.125,28 6244465 1505256| 208] ao: =
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[0 1481206] TE; 06
14. Cree 54
14.693,26
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Rua Manoel João, 23 - Centro - Machados - PE. Fone: (81) 3649.1156
CEP.: 55.740-000 - C.N.PJ.: 11.097.375/0001-38
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O d
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FI. Salarial com Contribuição Vr. Atual
Saldo Devedor do
Deficit Atuarial
var. mensal de: Amortizante Contrib. Amort.
dá 0,08295381% FiSal.x Taxa Contrib. desc. a 0,486755%
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Rua Manoel Jõão, 23 - Centro - Machados - PE. Fone: (81) 3649.1156 [7d
CEP: 55.740-000 - C.N.P.J.: 11.097.375/0001-38
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ESTADO DE PERNAMBUCO
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349
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30015800] 467770]
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Deficit Atuarial
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Contrib. Amort.
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FI.Sal. x Taxa Contrib.
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Machados/PE, 25 de maio de 2010.
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