norma nº 648/2009

Prefeitura Municipal de Machados
ESTADO DE PERNAMBUCO
LEI MUNICIPAL Nº 0648/2009
EMENTA: Cria cargos de provimento efetivo do Mu-
nicípio de Machados, e dá outras provi-
dências.
E O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE MACHADOS, ESTADO DE PERNAMBU-
CO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu
sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam criados os cargos de provimento efetivo do Município de
Machados-PE, constantes do anexo único da presente Lei, que serão providos por no-
meação precedida de concurso público, nos termos do inciso Il do art. 37 da Constitui-
" ção Federal.
Artigo 2º - A carga horária semanal de que trata o artigo 1º desta Lei serão
os seguintes:
e Dentista do PSF Bucal 40 horas
e Enfermeiro do PSF 40 horas
e Médico Plantonista 24 horas
e Médico do PSF 40 horas
Artigo 3º - As despesas com os encargos de execução desta Lei, decorre-
m rão por conta das dotações constantes do Orçamento Geral do município.
Artigo 4º — A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo
seus efeitos retroativos a partir de 01 de julho de 2009.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Machados, 15 de setembro de 2009
UEL PLÁCIDO ILVA-FILHO
- Prefeito Municipal -
Rua Manoel João, 23 - Centro - Machados - PE. Fone: (81) 3649.1156
CEP.: 55.740-000 - C.N.P.J.: 11.097.375/0001-38
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AS | Prefeitura Municipal de Machados
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ANEXO ÚNICO
QUANT. DISCRIMINAÇÃO DA FUNÇÃO REMUNERAÇÃO
04 Dentista do PSF Bucal 2.000,00
05 Enfermeiro do PSF 2.700,00
a 10 Médico Plantonista 4.500,00
06 | | Médico do PSF 5.000,00 3]
Machados, 15 de setembro de 2009
Rua Manoel João, 23 - Centro - Machados - P
ão, - PE. Fone: (81) 3649.1156
CEP.: 55.740-000 - C.N.PJ.: 11.097 ae E
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