norma nº 628/2008

GOVERNO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Machados
ESTADO DE PERNAMBUCO
LEI MUNCIPAL Nº 0628/2008
EMENTA: Abre Crédito Especial e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHADOS, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais faço saber que O Poder
Legislativo aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento
Fiscal do Município relativo ao exercício de 2008, crédito Especial no valor de
, para aplicação conforme
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
discriminação a seguir:
ETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
2060-SECR
154520024-1040- Construção de Pórtico com urbanização
4490.51.00- Obra e Instalações... eee R$ 150,000,00
cememeeecenementeneseo R$ 150.000,00
SOMA......erteneneenoeearereeeeseeenecereentoo
rsos necessários à cobertura do Cré
erão um dos previstos No Art. 43º
Art. 2º - Os recu dito Especial de
que trata à presente Lei s da Lei Federal
4.320/64.
Art. 3º - Fica ainda ajustado, no que couber, o Plano Plurianual
2006-2009, aprovado pela Lei Municipal nº 0560/2005, de 13 de setembro de
2005, e al Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Lei nº
0614/2007 de 18 de setembro de 2007, tendo em vista a sua compatibilização
com as alterações Orçamentárias aprovadas na presente Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrario.
Machados, 24 de julho de 2008
Ena Filho
- PREFEITO -
Rua Manoel João, 23 - C
, 23 - Centro — Machados - PE / Fone/Fax:
CEP: 55740-000 - CNPJ: A USENTIIOOOA ia atado
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