| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 621 / 2008 |
| Date | 2008-03-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais Prefeitura Municipal de Machados ESTADO DE PERNAMBUCO LEI MUNCIPAL Nº 0621/2008 ; j bril EMENTA: Autoriza O Poder Executivo a a Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências. ACHADOS, ESTADO DE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE M faço saber que O Poder Legislativo aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: seguir: Fiscal do Município relativo ao exercício de 2008, Crédito tal no valo” R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para aplicação conforme discriminação a que trata a presente Lei serão um dos previstos no Art. 43º da Lei Federal 4.320/64. f 2006/2009, aprovado pela Lei Municipal nº 0567/2006, de 09 de janeiro de 2006, tendo em vista a compatibilização com as alterações Orçamentárias aprovadas na presente Lei. abrir ao Orçamento Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a Especial no valor de 2030-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 12.364.0017 .2.086- Manutenção da Casa do Estudante de Machados em Recife. 3390.30.00-Material de Consumo R$ 10.000,00 3390.36.00-Outros Serv. Terceiros-Pessoa Física R$ 24.000,00 3390.39.00-Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 4490.52.00-Equip. e Material Permanente R$ 14.000,00 SOMA.........itrceraeeerenemersererenaerececenemeerececenemeesasanancenmnnemanoanta R$ 60.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do Crédito Especial de / Art. 3º - Fica ainda ajustado, no. que couber, o plano plurianual Art. 4º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrario. Machados, 04 de março de 2008 Lu ELES laçido dá Silva Filho - PREFEITO - Rua Manoel João, 23 - Centro - CEP: 55740-000 * Machados - PE. Fone: (81) 3649.1156 C.N.P.J.: 11.097.375/0001-38 Scanned by CamScanner