norma nº 588/2006

Prefeitura Municipal de Machados
ESTADO DE PERNAMBUCO
LEI MUNICIPAL Nº 0588/2006
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a
abrir Crédito Adicional Suple-
mentar e dá outras providências
E)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHADOS, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder
Legislativo aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
7 Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir Crédito
" Adicional Suplementar no valor de 960.000,00 ( novecentos e sessenta mil
reais), destinados ao reforço das dotações discriminadas a seguir:
2010-GABINETE DO PREFEITO
13.392.2209. 2.009-Promoção de Eventos Culturais
3.3.90.39.00-Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica R$ 90.000,00
3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 20.000,00
3.3.90.36.00-Outros Serv.Terceiros — Pessoa Física - R$ 20.000,00
27.812.2211.2.010-Manutenção das Ativid. Desportivas do Município
3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.36.00-Outros Serv.Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00
220-SECRETARIA DE FINANÇAS
28.846.2217.2.016-Pagamento de Despesas de Exercício Anterior
3.2.90.92.00-Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00
2030-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
12.361.2221.2.021-Manut. e Desenv. das Atividades do Ensino
3.1.90.11.00-Vencimentos e Vant. Fixas R$ 300.000,00
; 3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 50.000,00
Cesto“ 3,3,90.32.00-Material de Distribuição R$ 50.000,00
3.3.90.36.00-Outros Serv. Terceiros- Pessoa Físicas R$ 30.000,00
3.3.90.39.00-Outros Serv. Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
dé
Rua Manoel João, 23 - Centro - Machados - PE. Fone: (81) 3649.1156 RR
CEP.: 55.740-000 - C.N.PJ.: 11.097.375/0001-38 E
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Prefeitura Municipal de Machados
ESTADO DE PERNAMBUCO
2040-SECRETARIA DE SAÚDE
10.301.2223.2.039-Manut. e Desenvolvimento Ativid. Da Secretaria de Saúde
3.3.90.39.00-Outros Serv. de Terc.Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
2041-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.2223.2.041-Aquisição de Medicamento, Mat. Médico Hospitalar
3.3.90.30.01-Medicamentos R$ 20.000,00
3.3.90.30.02-Mat. Médico Odont.Lab. Hospitalar R$ 20.000,00
2051-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.2202.2046-Manut.do Fundo de Assist. Social
D, 3.3.90.30.00-Material de Consumo R$ 25.000,00
3.3.90.32.00-Mat. Distrib. Gratuita R$ 5.000,00
3.3.90.36.00-Outros Serv.Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00
2060-SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
27.813.2230.1.037-Construções de Praças
4.4.90.51.00-Obras e Instalações R$ 85.000,00
12.361.2221.1.013-Realização de Pinturas nas Escolas.
3.3.90.39.00-Outros Serv.Terc.Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
SOMA----===="". 0... n nom R$ 960.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários a cobertura do Crédito Suplementar de
que trata o art. 1º, desta Lei, serão um dos previstos no art. 43 da Lei Federal
nº 4.320/64.
|) Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Machados, 27 de dezembro de 2006.
a) EE a Filho
-PREFEITO-
Rua Manoel João, 23 - Centro - Machados - PE. Fone: (81) 3649.1156 ; 4
CEP. 55.740-000 - C.N.PJ.: 11.097.375/0001-38 a |
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