norma nº 581/2006

Prefeitura Municipal de Machados
ESTADO DE PERNAMBUCO
LEI MUNICIPAL Nº 0581/2006.
Ementa: autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar e
dá outras Providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHADOS, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo
aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Crédito Suplementar, no valor
de R$ 1.039.000,00 ( Hum Milhão e Trinta e Nove Mil reais ), destinados ao reforço da
dotação orçamentária discriminada a seguir:
60-SECRETARIA DE INFRA- ESTRUTURA
27.812.2211.1.035-Construção de QUADRA POLEESPORTIVA
R$ 80.000,00
4.4.90.51.00- Obras e Instalações...
SOMA-—-— mn R$ 80.000,00
2010-GABINETE DO PREFEITO
04.122.2202.2.006-Manut. das Atividades do Gabinete do Prefeito
31.90.11.00-Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil.................. R$ 25.000,00
11.000,00
33.90 36.00-Outros Serv.Terc.-Pessoa Física....R$
| 10.000,00
33 90.39. 00-Outros Serv.Terc.-Pessoa Jurídica R$
2020-SECRETARIA DE FINANÇAS
04.123.2202.2.015-Manut. das Ativ.da Secretaria de Finanças
18.000,00
33.90.36.00-Outros Serv.de Terc.-Pessoa Física.
33.90.39.00-Outros Serv.de Terc.-Pessoa Jurídica 15.000,00
09.272.2217.0.002-Encargos com Inativos e Pensionista
R$ 5.000,00
31.90.01.00-Aposentadoria e Reforma.
2030-SECRETARIA DE EDUCVAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
12.361.2221.2.021-Manut e Desenv. das Atividades do Ensino Fundamental
33.90.30.00-Material de Consumo ................ esses 20.000,00
33.90.36.00-Outrsos Serv.de Terc.-Pessoa Física... E 20.000,00
33.90.39.00-Outros Serv.. de Terc.-Pessoa Jurídica..................... R$ 15.000,00
12.361.22.2.024-Manut. do Programa Transporte Escolar
Í R$ 100.000,00
33 90.39.00-Outros Serv. de Terc.-Pessoa Jurídica.....................
2040-SECRETARIA SAUDE
10.301.22.23.2.039-Manut e Desenv.das Ativid,da Sec. de Saúde
31.90.11-00-Venc. e Vant. Física Pessoal Civil... R$ 290.000,00
33.90.30.-Material de Consumo............... eee R$ 30.000,00
33.90.14.00-Diárias Civil... R$ 5.000,00
33.90.36.00-Outros Serv. Terc.-Pessoa Física.................. . R$ 30.000,00
2041-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
%
Rua Manoel João, 23 - Centro - Machados - PE / Fone/Fax: (81) 3649- -1156
CEP: 55740-000 - CNPJ: 11.097.375/0001-38
E-mail: machadospe(Dhotmail.com
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Prefeitura Municipal de Machados
ESTADO DE PERNAMBUCO
10.301.22.23.2.034-Manut.do Programa de Saúde da Família-PSF
33.90.04.00-Contrato por tempo de determinado............... R$ 105.000,00
10.605.2223.2.043-Manut.Programa Epidemiologia e Controle de Doenças
31.90.04.00-Contrato por tempo determinado................... R$ 8.000,00
10.302.22.23.2.040-Manut. e Desenv. das Ativid. Hospitalar
31.90.40.00-Contrato por tempo determinado................... R$ 10.000,00
2050-SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
08.122.2202.2.045-Manut das Atividades, Desenv. da Sec. Ação Social
33.90.14.00-Diária Civil... eee R$ 2.000,00
33.90.36.00-Outros Serv.de Terc.-Pessoa Física.. R$ 10.000,00
2051-FUNDO DE ASSISTÊNCIA Social
08.244.2204.2.054-Manut. das Ações de Enfrentamento a Pobreza
33.90.32.00-Material Distribuição Gratuita..................... R$ 30.000,00
2060-SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
04.122.2229.2.057-Manut Ativid. Secretaria de Infra-Estrutura
31.90.11.00-Venc.e Vant.Fixas — Pessoal Civil................ R$ 55.000,00
33.90.30.00-Material de Consumo... R$ 20.000,00
33.90.36.00-Outros Serv.de Terc.-Pessoa Física.............. R$ 15.000,00
33.90.39.00-Outros Serv.de Terc.-Pessoa Jurídica........... R$ 20.000,00
15.752.2229.2.058-Manut. da Iluminação Pública
33.90.39.00-Outros Serv.de Terc.Pessoa Jurídica............ R$ 20.000,00
28.846.2217.0.004-Pag.de Armotização, Juros e Outros Encargos
46.90.71.00-Principal da Dívida Contratual Resgatado...R$ 60.000,00
11.331.2217.0.003-Pag.de Desp. Atendendo a Legislação
3.90.47.00-Obrigações Tributárias Econtributivas........... R$ 10.000,00
SOMA-----===...... nm R$ 1.039.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do Crédito Suplementar de que trata a
presente Lei, serão um dos previstos no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Machados, 10 de outubro de 2006.
Rua Manoel João, 23 - Centro - Machados — PE / Fone/Fax: (81) 3649-1156
CEP: 55740-000 - CNPJ: 11.097.375/0001-38
E-mail: machadospeQDhotmail.com
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