| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 579 / 2006 |
| Date | 2006-10-10 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADOS RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. |
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—”- JA Fe [8 É Ad: fElals y 1 PA Prefeitura Municipal de Machados ESTADO DE PERNAMBUCO LEI MUNICIPAL Nº 0579/2006. EMENTA: autoriza a abertura de Crédito Suple mentar em favor da Câmara Munici pal de Machados relativo ao exerci cio financeiro de 2006. Artigo 1º - Fica substituído o Projeto de Lei nº 007/2006, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar em favor da Câmara Municipal, no valor de R$ 53.000,00 ( cinquenta e três mil reais ), destinados ao reforço das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: 10:00- PODER LEGISLATIVO 10:10- CORPO DELIB. E SECRETARIA DA CÂMARA MUNIC. DE MACHADOS 0103111012-001- Manutenção da Unidade R$ 53.000,00 31901100-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 45.000,00 33903900- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 33909300- Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 TOTAL--....... nono R$ 53.000,00 Artigo 3º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo 1º desta Lei serão os provenientes da anulação de dotação orçamentárias em igual importância discriminadas a seguir: 10:00 - PODER LEGISLATIVO . 10:10 - CORPO DELIB. E SECRETARIA DA CAMARA MUNIC. DE MACHADOS 1010010311011- Reequipamento da Unidade R$ 8.000,00 44905200-Equipamento e Material Permanente R$ 8.000,00 0103111012.001 — Manutenção da Unidade R$ 25.000.00 33901400-Diárias Civil R$ 3.000,00 33903300-Passagens e Despesa co Locomoção R$ 2.000,00 33909200-Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 01124411012.002 — Manutefão do Salário Família R$ 2.000,00 31900900 — Salário Família R$ 2.000,00 0127111012.003-Contribuição Previdenciária R$ 8.000,00 31901300-Obrigações Patronais R$ 8.000,00 0127111012.004 —Manutenção de Inativos R$ 10.000,00 31900100 — Aposentadorias e Reformas R$ 10.000,00 TOTAL... nn nana R$ 53.000,00 Rua Manoel João, 23 - Centro - Machados - PE / Fone/Fax: (81) 3649-1156 É Ç CEP: 55740-000 - CNPJ: 11.097.375/0001-38 E-mail: machados pe(Dhotmail.com “Scanned by CamScanner — Prefeitura Municipal de Machados ESTADO DE PERNAMBUCO Artigo 4º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Machados, 10 de outubro de 2006. a Silva Filho -PREFEITO- Rua Manoel João, 23 — Centro - Machados —- PE / Fone/Fax: (81) 3649-1156 CEP: 55740-000 - CNPJ: 11.097.375/0001-38 E-mail: machadospe(GDhotmail.com Scanned by CamScanner