| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 574 / 2006 |
| Date | 2006-09-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO ,RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Machados ESTADO DE PERNAMBUCO LEI MUNICIPAL Nº 05742006. Ementa: autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do município, relativo ao exer- cicio financeiro de 2006 e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao orçamento Fiscal do município, relativo ao exercício de 2006, crédito suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 ( Hum Milhão Seissentos Mil Reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas: 20-SECRETARIA DE FINANÇAS 04.122.2217.2.013-Pagamento de Despesas com precatórios 31.90.91.00-Sentenças Judiciárias R$ 10.000,00 30-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, Cultura e Esporte 12.361.22212.021-Manutenção e Desenvolvimento das Atividades de Ensino 31.90.04.00-Contrato Temporário R$ 15.000,00 12.361.2221.2.024-Manutenção do Programa Transporte de Estudante 33.90.39.00-Outros Serv.Terceiros Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 12.361.2221.2.025-Monitoras do Programa Caminho da Escola 33.90.39.00-Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 40-SECRETARIA DE SAÚDE 10.301.2223.2.039-Manutenção e Desenv. De Ativid. Da Secretaria de Saúde 33.90.30.00-Material de Consumo... R$ 40.000,00 33.90.36.00-Outros Serv. Terceiros Pessoa Física R$ 30.000,00 33.90.39.00-Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 41-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.22.23.2.037-Manutenção do Fundo de Saúde 33.90.30.00-Material de Consumo R$ 30.000,00 10.302.22.23.2.040-Manutenção e Desenv. das Ativ. Do Hospital Municipal R$ 70.000,00 31.90.04.00-Contrato Temporário 10.302.2223.2.041-Aquis.de Medicamentos, Material Médico Hospitalar. R$ 80.000,00 33.90.30.01-Medicamentos............... rates 33.90.30.02-Material Médico Odontológico Laborat. Hospitalar R$ 80.000,00 50-SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 08.122.2202.2.045-Manut. das Atividades, Desenv. Da Sec. de Ação Social R$ 10.000,00 33.90.36.00-Outros Serv. Terceiros Pessoa Física Rua Manoel João, 23 — Centro - Machados — PE / FonelFax: (81) 3649-1156 CEP: 55740-000 - CNPJ: 11.097.375/0001-38 E-mail: machadospe(dhotmail.com Scanned by CamScanner Scanned by CamScanner Scanned by CamScanner