norma nº 562/2005

Prefeitura Municipal de Machados
ESTADO DE PERNAMBUCO
LEI MUNICIPAL Nº 0562/2005.
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Especial para aquisição de
uma
AMBULÂNCIA e dá outras Providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHADOS, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo
aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial
no montante de R$ 50.000,00 ( cingiienta mil reais ), destinados a aquisição de uma
Ambulância e terá a seguinte classificação:
0200-PODER EXECUTIVO
0241-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030200311031- Aquisição de uma Ambulância
44.90.52.00-Equipamento e Material Permanente... R$ 50.000,00
R$ - 50.000,00
Art. 2º - Os recursos necessário ao atendimento das despesas de que trata o
- artigo primeiro deste Projeto de Lei, serão um dos previstos no artigo 43 da Lei Federal
4.320/64. -
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 11 de outubro de 2005.
Rua Manoel João, 23 - Centro - Machados - PE. Fone: (81) 3649.1156
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