norma nº 538/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS
Rua Manoel João 23
Machados - Pernambuco
LEI MUNICIPAL N.º 538 /2004
EMENTA: Cria Cargos Comissionados de Médicos
Enfermeiras, Auxiliar de Enfermagem e
Agentes Comunitários de Saúde para o
Programa Saúde da Familia — PSF -— e
dá outras providências.
O Prefeito do Município de Machados Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo
aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam criados dois (02) cargos de Médicos, dois
(02) cargos de Enfermeira, dois (02) cargos de Auxiliar de Enfermagem e dez (10)
cargos de Agente Comunitário de Saúde para o Programa Saúde da Familia — PSF
Parágrafo Único — Os cargos criados são de caráter
Comissionado e suas faixas salárias obedecerão os critérios estabelecidos na
presente tabela e sua permanência estará vinculada ao período de permanência do
Programa mantido pelo Governo Federal.
Quantid. Nome do Cargo Vencimento
02 Médicos 3.000,00
02 Enfermeiras Rá 2.000,00
02 Auxiliar de Enfermagem 300,00
10 Agentes Comunitários de Saúde 240,00
Artigo 2º - Os cargos criados ficarão subordinados a
Secretária de Saúde do Município.
Artigo 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, sendo seus efeitos financeiros contados do dia 01 de março de 2004,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Machados, 30 de
março de 2004. da
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