norma nº 539/2004

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7.
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MUNICÍPIO DE MACHADOS
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 539/2004
EMENTA: Altera o Anexo I da Lei nº
512/2001, que trata do PPA 2002-
2005 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHADOS, Estado
de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei nº 512/2001, que
trata do PPA 2002-2005, o qual terá a redação apresentada no Anexo
I desta Lei. ,
Art. 2º - Fica acrescido ao programa de apoio ao esporte
(código 027), a ação de Construção e Melhoria de campos de futebol.
Art. 3º - Fica acrescido ao programa de Saneamento
Básico (código 033), a ação de abastecimento D'água na Zona Rural.
Parágrafo único - As metas e beneficiários são expressos
conforme quadro abaixo:
. Áreas
Progr ama | Ação Meta Beneficiadas
0027 - Apoio | Construção e Construção de |Cidade, |
ao Esporte Melhoria de campos | (4)quatro |Laranjeiras,
de futebol campose | |Tavares, Jaqueira,
Melhoria de (2) |Siqueira, Pedra
dois campos |Fina.
Abastecimento Atender a (150) | Jaqueira, Bom
Rua. Manoel João, 23 — Centro — Machados — PE — CEP 55740.000 — Fone/Fax (81) 3649-1156
CNPJ nº 11.097.375/0001-38
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MUNICÍPIO DE MACHADOS
PREFEITURA MUNICIPAL
ANEXO I
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ROGRAMAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MACHADOS
ESPECIFICAÇÃO | | TOTAL
Parcelamento de Dívidas 145.600,00
Processo Legislativo 335.200,00
Gestão Municipal 5.395.200,00
Modernização Administrativa e Patrimonial 656.000,00
Programa de Infraestrutura Municipal 129.000,00
Cultura Municipal 544.000,00
Combate a Doença de Chagas 68.000,00
Programa Educação nota Dez 354.400,00
Bolsa Escola 72.000,00
Esporte e Lazer para todos 128.000,00
Programa Dinheiro Direto na Escola 80.000,00
Programa de Merenda Escolar 140.000,00
Apoio ao Esporte 80.000,00
Programa de Saúde Municipal 1.964.000,00
Produção Agrícola 10.000,00
Saneamento Básico 68.000,00
Geração de Emprego e Renda 20.000,00
Direito a Habitação 20.000,00
Programa de Desenvolvimento Econômico 60.000,00
Previdência Municipal 460.000,00
Assistência Social Geral 588.000,00
Assistência a Criança 1.202.000,00
Reserva de Contingência 408.000,00
TOTAL GERAL
Rua. Manoel João, 23 — Centro - Machados — PE — CEP 55740.000 — Fone/Fax (81) 3649-1156
CNPJ nº 11.097.375/0001-38
| 12.927.400,00
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