norma nº 548/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS
Rua Manoel João, 23 - CEP. 55740-000
Machados-PE
CRS — II097.375/0001-38 — Fonejfax. 3649-1156.
LEI MUNICIPAL Nº 548/2004.
EMENTA: Toma de Utilidade Pública Associa
çoes e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHADOS, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo,
aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica decretada de utilidade pública a Associação Beneficente
Saudoso Silvio Borba “Pai Silva”, com sede a Rua São Vicente de Paulo s/n, neste
município devidamente cadastrada no Ministério da Fazenda com o CNPJ nº
12.047.999/0001-03.
Art. 2º - Fica concedida a Associação todos os benefícios estabelecidos na
Legislação Municipal e assegurada as estabelecidas nas Legislações Federal e Estadual
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Machados em, 09 de dezembro de 2004.
—Prefeito de Machados.
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