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norma nº 527/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 527 / 2003
Date 2003-06-10
EmentaFIXA O VENCIMENTO DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS-PE
Rus Manoel João, 23 — Centro - Machadas-CEP. 55.740.000.
Fone/Fax. (0xx.61.-649-1156.
LEI MUNICIPAL Nº US577/2003.
EMENTA: Fixa vencimento dos Carpos que
Menciona e dá ontras providênci
cias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHADOS, ESTADO DE '
PERNAMBUCO, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e Eu sanciono
a seguinte Lei:
e Ar. 1º - Os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo
a vigorar na conformidade dos valores constantes do
âmt. DP - As despesas com os encargos da execução desta Lei,
correrão por conta das dotações constantes do Orçamento do Poder
provenientes do Duodécimo Legislativo.
âxt. 3º- Ficam extinias todas as gralificações anteriormente concedidas,
exceto as pratificações de quiquênio e salário família.
Amt. 4º - À presente Lei enira em vigor a partir de 1º de maio de 2003.
e Amt. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de M
ajManoel Cuitofã
chados, 10 de junho de 2003.
fas Oliveira — Prefeito de Machados.
VM
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EREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS-PE
Fone/Fax. (0xx.81.-049-1156.
ANEXO 1
CARGOS COMISSIONADOS
T” T”
[o Nomenclatura Simbolo | Vencimento R$
Consultor Turídico cc-i 600,00
[Assessor Contábil Cl ce | 6000
| Assessor Jurídico Cet 600,00
Edo) | Tesoureiro CC-2 480,00
Secretário Geral CC | fee
Secretário Amanuense Ccc-3 300,
[Auxiliar de Secretaria COA4 240,00
[Oficial Legistativo CC4 240,00
CARGOS EFETIVOS
| |
A, | Nomenclatura | Símbolo |Vencimento R$ |
| Andar de Serviços Gerais PL 240,00 |
| Agente Administrativo PL-13 | 400,00 I
] | a:
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