norma nº 528/2003

Rua Manoel Joãô, 25
PrRboRaiA “Machados
LEI MUNICIPAL Nº 0528/2003.
EMENTA:Dispõe sobre a abertura de Créditos
Adcionais Suplementares € dá ou-
tras providências
MACHADOS, ESTADO DE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE :
Eu sanciono à
PERNAMBUCO, faço saber que o Poder Legislativo aprovou &
seguinte Lei:
Art 1º- Autoriza a abertura de Créditos Adcionais Suplementares até 0
limite de R$ 491.000,00 ( Quatrocentos e Noventa é Um Mil Reais), para
reforço de Verbas Orçamentárias da Prefeitura Municipal de Machados.
Art. 2º- Para a abertura de Créditos Suplem entares de que trata O artigo
anterior, serão oferecidos os recursos definidos no artigo 43, 8 1º, Inciso II da
Lei Federal nº 4320 de 17.03.1964.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
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LEI MUNICIPAL Nº 0528/2003.
20-GOVERNO MUNICIPAL
22-SEC. DE FINANÇAS
04 123 0005 2003-Manut. dos Serv. Adm.Gerais da Area Financeira
3190 11 00-Vencim.e Vant.Fixa-Pessoal Civil
33 90 39 00-Outros Serv.de Terc-Pessoa Jurídica.
20-GOVERNO MUNICIPAL
rtos
2.000,00
6.000,00
23-SEC.DE Educação, Cultura e de Despo
erais da Educação,Cult.e Esportes
12 361 0005 2006-Manut.dos Serv.Adm.G
3190 11 00-Venc.e Vant.Fixa-Pessoal Civil
20-GO VERNO MUNICIPAL
24-SEC.DE SAÚDE
10 122 0031 2014-Manut.dos Serv.adm.Gerais de Saúde
3190 11 00-Venc.s Vant.Fixa-Pessoal Civil
20-60 VERNO MUNICIPAL
26-SEC.DE INFRA ESTRUTURA
15.122 0005 2018-Manut.dos Serv.Adm.Gerais de Infra-Estrutura
3190 11 00-Venc.e Vant.fixa-Pessoal Civil... R$
20-GO VERNO MUNICIPAL
27-SEC.DE Agricultura
20 122 0005 2021-Manut.dos Serv.Adm. Gerais de Agricultura
3190 11 00-Venc.e Vant Fixa-Pessoal Civil R$
20-G0 VERNO MUNICIPAL
28-FUNDEF-Fundo do Magistério
12 361 0020 2026-Manut.do Ensino Fundamental-FUNDEF
3190 11 00-Venc.e Vant.Fixas-Pessoal Civil
33 90 36 00-Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Física
20-GOVERNO MUNICIPAL
29-FUNDO DE SAÚDE
10 301 0031 2027-Manut. dos Serv.de Saúde
A
R$
R$ 45.000,00
R$ 200.000,00
17.000,00
5.000,00
167.000,00
39.000,00
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LEI MUNICIPAL Nº 0528/2003. - Continuação
33 90 36 00-Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Física.......... R$ 10.000,00
TOTAL-....nnn none R$ 491.000,00
ANULAÇÃO:
20-GOVERNO MUNICIPAL
23-SEC.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
12 36 0025 2009-Programa de Merenda Escolar
44 90 52 00-Equip.e |Mat.Permanente........ies R$ 5.000,00
12 361 0020 2007-Manut.do Ensino Fundamental
3190 11 00-Venc.e Vant.Fixas-Pessoal Civil... R$ 150.000,00
33 90 36 00-Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Física.......... R$ 11.000,00
33 90 39 00-Outros Serv.de Terc.Pessoa Jurídica............. R$ 30.000,00
12 365 0020 1005-Const.e Ref.de Creches e Unidades do Ens Infantil
44 90 51 00-Obras e Instalações... R$ 15.000,00
12 367 0020 2008-Manut.do Ensino Especial
33 90 30 00-Material de Consumo... 5.000,00
33 90 39 00-Outros Serv.de Terc.Pessoa Física. 7.000,00
33 90 39 00-Ouiros Serv.Terc.Pessoa Jurídica................ R$ 5.000,00
20-GOVERNO MUNICIPAL
SEC.DE INFRA ESTRUTURA
12 361 0020 1012-Const.de Biblioteca Pública
44 9051 00-Obras e Instalações... R$ 2.000,00
15 451 0008 1014-Const. Ample Reforma de Cemitério
44 90 51 00-Obras e Instalações...
i5 452 0008 2020-Manut da Limpeza Pública
R$ 10.000,00
33 90 39 00-Outros serv.Terc.Pessoa Jurídica... R$ 5.000,00
26 782 0008 1018-Const.e Reforma de Abrigos de Passageiros
44 90 51 00-Obras e Instalações... R$ 2.000,00
27812 0008 1021-Const.e Ampliação de Conpras de Futebol
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o
LEI MUNICIPAL Nº 0528/2008. - Continuação
44 90 51 00- Obras e Instalações... R$ 3.000,00
27 813 0008 1019-Const. De Praças e Eventos
R$ 2.000,00
44 90 51 00-Obras e Instalações...............eeeeesseseeeeseeeeoo
27 813 0008 1020-Const.e Reforma de Praças Públicas
R$ 2.000,00
44 90 51 00- Obras e Instalações
15 452 0008 2020-Manut. da Limpeza Pública
33 90 37 00-Locação de Mão- de -Obras..........eeem R$ 4.000,00
15 452 0008 1027-Const.e Trposição de Pavimento € Vias Públicas
44 90 51 00-Obras e Instalações...........eseeeseesesenseereos R$ 18.000,00
26 782 0008 1017-Const. De Pontes e Conserv.de Estradas Vicinais
R$ 5.000,00
44 90 51 00-Obras e Instalações
20-GOVERNO MUNICIPAL
27-SEC.DE AGRICULTURA
20 122 0005 2021-Manut.dos Serv.e Adm.Gerais de Agricultura
33 90 39 00-Outros Serv.Pessoa Jurídica.................... R$ 1.000,00
20 601 0032 2022-Com bate ao atque de mudas e Pragas na Banana
R$ 500,00
33 90 30 00- Material de Consumo...
20 601 0032 2032-Apoio a Pequeno Agricultor p/Prod. Rural
33 90 30 00-Material de Consumo............ eee R$ 500,00
33 90 39 00-Qutros Serv.Terc.Pessoa Jurídica............... R$ 500,00
20 126 0007 1022-Reequipamento da Séc. de Agricultura
nana nanesFonrgnpasadr R$ 1.500,00
44 90 52 00-Equip. e Mat. Permamente
20 601 0032 2024-Apoio aos Cons.Mun.Voltp/o Desenvolvimento Rural
R$ 500,00
33 90 30 00-Material de Consumo
33 90 39 00-Pessoa Jurídica... R$ 500,00
20-GOVERNO MUNICIPAL
29-FUNDO DE SAÚDE
10301 0007 1025-Reequipamento dos Serv.de Saúde
R$ 30.000,00
44 90 52 00-Equip.e Mat.Bermanente...........si eee
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LEI MUNICIPAL Nº 0528/2003. - Continuação
10 301 0031 2028-Programa de Agentes Comunitários de Saúde
33 90 36 00-Outros Serv.de Terc.Pessoa-Física..............-- R$ 84.000,00
33 90 39 09-Outros Serv.de Terc,Pessoa Jurídica............- R$ 2.000,00
10 301 0031 2030-Programa de Saúde na Fam ilia
33 90 36 00-Qutros Serv.de Terceiros Pessoa Física......... R$ 50.000,00
33 90 39 00-Outros Serv. de Terc.Pessoa Jurídica............ R$ 10.000,00
10 302 0031 1028-Ampl.e Reforma do Hospital é Unid.Hospitalares
44 90 51 00-Obras e Instalações.............. eee R$ 10.000,00
1
10 302 0031 2031-Impldo Atend.de Urgências Emerg.do Hospita
33 90 39 00-Outros Serv. de Terc.Pessoa Jurídica........... R$ 8.000,00
10 304 0031 2032-Atividades de Vigilância Sanitária
33 90 30 00-Material de Consumo... R$ 3.000,00
33 90 32 00-Material de Diustribuição Gratuita... R$ 5.000,00
33 99 39 00-Quiros Serv.de Terceiro Pessoa Jurídica......R$ 3.000,00
R$ 491.000,00
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