| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 535 / 2003 |
| Date | 2003-11-26 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEIS Nº 0534 DE EMENTA DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 254 |
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0 EASII ES e Aa sea Prefeitura Municipal de Machados “= "Rua Manoel: João, 23 - CEP 55740-000 Sia Machados: - PE “CNPJ - 11.097.375/0001-38 Pu “Telefax - 3649-1156 . a AR LEI MUNICIPAL Nº 0535/2003 EMENTA: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais e dá outras Providên cias. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACHADOS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que O Poder Legislativo aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: a abrir Crédito Adcional Suplementar Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo do dia 26 de novembro de 2002. até o limite de 10 % da receita prevista na Lei nº 522/2002 Art 2º - Os recursos para o cumprimento do artigo, correrão por conta da anulação total ou parcial de recursos. Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo seus efeitos retroagidos ao dia 26 de novembro de 2003. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHADOS, em 26 de dezembro de 2003. Scanned by CamScanner