norma nº 523/2002

Prefeitura Municipal de Machados
Estado de Pernambuco
o
Lei para Alteração
do PPA 2002-2005
o
Manoel Custódio de Oliveira
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canne
LEI Nº 523/2002
EMENTA: Altera O Anexo | e Il da Lei nº 512/2001
e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Machados, Estado de Pernambuco, no uso
de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
|e Il da Lei nº 512/2001, que trata do
Art. 1º - Fica alterado o Anexo
tada no Anexo | desta Lei.
PPA 2002-2005, o qual terá a redação apresen
9
Art 2º - Esta Lei entra em vigor no dia 1º de Janeiro de 20083,
vigorando até o final do exercício financeiro.
Art. Bº - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Machados, em 26 de novembro
de 2002.
q
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ANEXO |
PROGRAMAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MACHADOS
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL
000
001
005
007
008
009
010
uZs
021
023
024
025
027
031
032
033
034
035
040
081
083
084
Parcelamento de Dívidas
Processo Legislativo
[Gestão Municipal
Modernização Administrativa e Patrimonial
Programa de Infraestrutura Municipal
Cultura Municipal
[Combate a Doença de Chagas
Programa Educação nota Dez
Bolsa Escola
Esporte e Lazer para Todos
Programa Dinheiro Direto na Escola
Programa de Merenda Escolar
oio ao Esporte
Programa de Saúde Municipal
Produção Agricola
ça Básico
eração de Emprego e Renda
Direito a Habitação
Programa de Desenvolvimento Econômico
Previdência Municipal
sistência Social Geral
Pssistênci âCriança |,
Reserva de Cantingê é]
SA
72.000,0
128.000,00)
80.000,00
140.000,00)
60.000,00
1.964.000,00
10.000,00
+ 48.000,00
20.000,00)
20.000,0
60.000,00)
460.000,00
588.000,00
1.202.000,00)
TOTAL GERAI 12.887.400,00
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JUSTIFICATIVA
o O Projeto de Lei nº 008/2002, que trata da alteração do Anexo | da Lei
A 512/2001 (PPA 2002-2005), foi elaborado com o intuito de melhorar a
transparência da gestão dos recursos municipais, através da apresentação
detalhada dos programas que serão executados no Município de Machados, durante
Os próximos quatros anos.
: Tal alteração promoverá a apresentação de relatórios mais precisos,
E] que evidenciam onde os recursos municipais serão aplicados. Fazendo com que [o)
E Poder Legislativo possa verificar, com mais clareza, o compromisso assumido nesta
gestão. Além de tudo, foram enumerados novos programas e reforçado os valores
relativos aos investimentos, em cada um deles.
Desta forma, entendo que os programas de governo que passamos a
i expor são os mais importantes deste Município, devido às reformulações por que
passa a administração pública moderna.
Cordialmente, 1
MANOEL Cos
qua
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