norma nº 498/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS
Voo “FUTURO DE TODOS”
LEI MUNICIPAL N.º 498/2000
EMENTA: Autoriza a criação de cargos, fixa venci-
mentos e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Machados, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder
Legislativo aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei.:
Artigo 1º - Autoriza a criação de um (01) cargo de
Diretor e um (01) de Secretario para a Escola Reunida Major João Marques
de Oliveira, de provimento em Comissão.
Artigo 2º - O vencimento do cargo ora criado será o
mesmo dos cargos comissionados já instituído na Lei Municipal n.º 490/98
(Plano de Cargos e Carreira do Pessoal do Quadro do Sistema Público
Municipal de Educação).
Artigo 3º - As despesas com os encargos da presente
Lei, decorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Artigo 4º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua
publicação, sendo seus efeitos financeiros contados de 01/02/2000.
de maio de 2000.
“Rua Manoel João, 23 = Telefax 0 xx 649.1156
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