norma nº 499/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS
“TUDO PELO SOCIAL”
LEI MUNICIPAL N.º 0499 /2000.
EMENTA: Cria a Escola Municipal para o En-
sino Fundamental Major João Mar
ques de Oliveira e dá outras provi-
dências.
O Prefeito do Município de Machados, Estado
de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder
Legislativo aprovo e eu em nome do Povo sanciono a seguinte Lei.:
Artigo 1º - Fica criado a Escola Municipal para o
Ensino Fundamental Major João Marques de Oliveira.
Artigo 2º - As despesas com os encargos da
presente Lei, decorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Machados
em 20 de junho de 2000. a
Rua Manoel João 23 - Telefax O xx 81 649.1156
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