norma nº 486/1998

LEI Nº 486 /98
EMENTA: Cria Cargos Comissionados de Agentes
Epidemiológico e dá outras providências.
O Povo do Municipio de Machados, Estado de
Pernambuco, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei.:
Artigo 1º- Ficam criado seis (06) Cargos de Agentes
Epidemiológicos.
Parágrafo Único- Os cargos criados são de carater
Comissionado e suas faixas salárias obedecerão os critérios estabelecidos
na presente tabela:
Quanto | NomedoCargo Vencimentos
06. Agentes Epidemiológico R$ 130,00
Artigo 2º- Os cargos criados ficarão subordinados a
Secretária de Saúde do Municipio.
Artigo 3 A presente Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
12 de maio
si
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