norma nº 487/1998

LeiNº 487 /98
EMENTA: Cria Cargos Comissionados de Médico,
Enfermeira e Auxiliar de Enfermagem para
o Programa Saúde da Família -PSF -e dá
outras providências.
O Prefeito do Municipio de Machados, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder
Legislativo aprovou e eu, sanciono a presente Lei.:
Artigo 1º- Ficam criados dois (02) cargo de Médico,
dois (02) cargos de Enfermeira e dois (02) de Auxiliar de Enfermegam,
para o Programa Saúde da Família.
Parágrafo Único- Os cargos criados são de carater
Comissionado e suas faixas salárias obedecerão os critérios estabelecidos
na presente tabela e sua permanência estará vinculada ao período de
permanência do Programa mantido pelo Governo Federal.:
Nome do Cargo | “Vencimentos
Médico ; R$ 2.700,00
Enfermeiras * R$7.500,00
Audliar de Enfermagem | R$ 250,00
Artigo 2º- Os cargos criados ficarão subordinados a
Secretária de Saúde do Municipio.
Artigo 3º- A presente Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, sendo seus efeitos financeiros contados do dia 1º de Agôsto
do corrente ano revogando-se as disposições em contrário.
é de outubro de 1998.
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