norma nº 1/2020

Casa Flávio Pessoa GuERRA
& PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Machados - PE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020
EMENTA: Solicita autorização para compra de
terreno para estacionamento da Câmara
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Machados, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO as recentes reforma realizada no prédio da Câmara
Municipal com a construção dos gabinetes dos vereadores e demais salas para
acomodação dos servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de acomodações para o estacionamento dos
veículos dos vereadores e demais servidores;
CONSIDERANDO, finalmente, que o prédio da Câmara fica localizada em
uma rua estreita com mão dupla o que causa falta de espaço para estacionamento de
veículos.
DECRETA
01 — A necessidade da compra de um terreno que fica anexo ao Prédio da
Câmara na sua parte traseira com uma área total de trezentos metros quadrados (300)
cujo valor não poderá ser superior a R$ 8.500,00 que servirá para estacionamento.
02 — O presente decreto deverá ser submetido ao Plenário desta Casa o qual será
considerado aprovado por dois terços de conformidade com o artigo 161, inciso IV do
Regimento Interno desta Casa.
03 — Após sua aprovação Registre-se e publique-se no mural da Câmara e Portal
da Transparência.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Machados em 18 de fevereiro
de 2020. /
CÂMARA MUNICIPAL
amore por GGI avotos a favor
vatos contra e = abstenções.
Machados (Li de LNÇO a ZA
10 Secretário residente
Mesa Diretora:
16 Borba Guerra Filho
residente
Rosival da Silva Santos
1º Secretário
Manoel Fonseca Silva
2º Secretário
Rua São Sebastião, 317 - Machados - PE
E-mail: cmmachadosG) gmail.com - Fone: (81) 3649-111 C.N.Pj 08.985.673/0001-50
É) PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
É $| Casa Flávio isia ad GueERrRA
Machados -
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2020 hy bh: b tm:
30/03/2030
Irchas
EMENTA: Suspende as Sessões Ordinárias e dá outras providencias. ed asd .
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Machados, Estado
de Pernambuco no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno
desta Casa.
CONSIDERANDO a necessidade de prevenir danos aos Vereadores,
Funcionários e frequentadores da Câmara Municipal nos dias de Sessões Plenárias
com esta pandemia do Coronavírus — COVID-19 que assola o mundo;
CONSIDERANDO a impossibilidade de realizarmos Sessões através de
vídeo conferência;
CONSIDERANDO finalmente, a necessidade do cumprimento do Decreto
do Governo Estadual onde ficou determinado a suspensão de varias atividades
como: feira livre, escolas, comércio e etc.
RESOLVE
01 —- SUSPENDER as Sessões Plenárias desta Casa pelo período de trinta
(30) dias, podendo ser prorrogado por igual período;
02 — Neste período só serão realizadas Reuniões EXTRAORDINÁRIAS se
assim for convocada para que seja tratado assunto de EXTREMA NECESSIDADE.
03 — O presente Decreto entrará em vigor a partir de 30 de março de 2020.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Machados em 30 de
março de 2020.
Silvi
Pyésidente
Rua São Sebastião, 317 - Machados - PE
E-mail: cnmachadosG)gmail.com - Fone: (81) 3649-1 III C.N.PJ 08.985.673/0001-50