norma nº 449/1995

Estodo de Pernambuco
Prefeituro Municipal de Machados
Rus Manoel João, 23 - CEP 55740
CoG.Co nº 11.097,375/0001-38
Telefone 6491156
LEI MUNICIPAL Nº
EMENTA; Dispõe sobre reajuste de vencimentos, proventos
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e pensão e da outras providenciase
O EREFEIIO DO MUNIGÍPIO DZ MACHADOS, SSTADO DE PBITAliBU
j CO, faço saber que o Poder begislativo aprovou e “u sanciono & seg
E) guinte Lei:
Artigo 1º - Autoriza conceder um reajuste de 20% ( vin
te por cento ) para os servidores, ativos, inativos; pensionistas"
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e cargos comissionados deste Hunicipios
Artigo 2º - Fica reajustados nos mesmos percentuais os
valores das horas-aulas
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Artigo 3º - As despesas com os encargos desta Lei decor
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rerão por conta das dotaçoes orçamentárias proprias.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data às sua
publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01,01.95e
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Artigo 5º - Jovogam-se as disposiçoes em contrario.
Gabinets do Prefeito de ilachados, em 05 ds janciro de
1995.
a) Sifivid Bogba G. Pilho-Prefeitos
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