norma nº 2/2020

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Casa Flávio Pessoa GUERRA
Machados - PE
DECRETO LEGISLATIVO Nº002/2020 04/05/2020
EMENTA: Prorroga o Decreto Legislativo
nº001/2020, que suspendeu as reuniões
ordinárias e dá outras providencias.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de
Machados, Estado de Pernambuco no uso das atribuições que lhe
são conferidas no Regimento Interno desta Casa.
CONSIDERANDO a necessidade de prevenir danos aos
Vereadores, funcionários e frequentadores da Câmara Municipal nos
dias de reuniões com esta pandemia do (coronavirus - Covid 19) que
assola o mundo;
CONSIDERANDO a impossibilidade de realizarmos reuniões
através de (vídeo conferencia);
CONSIDERANDO finalmente, a necessidade do cumprimento do
Decreto do Governo Estadual onde ficou determinado a prorrogação
com a suspensão de varias atividades como (feira livre, escolas,
comercio e etc.)
RESOLVE
01 - PRORROGAR a vigência do Decreto nº 001 /2020, que
suspendeu as reuniões desta Casa pelo período de trinta (30) dias,
por igual período.
02 - Neste período só serão realizadas reuniões
EXTRAORDINÁRIAS se assim for convocada para que seja tratado
assunto de EXTREMA NECESSIDADE.
03 - O presente Decreto entrará em vigor a partir desta data
04 de maio de 2020.
Gabinete da Presidência Câmara de Vereadores de Machados
em 04 de maio de 2020.,
Presidente '
Rua São Sebastião, 317 - Machados - PE
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