norma nº 450/1995

Estodo de Pernambuco
Prefeitura Municipal de Machados
Rua Monool João, 23 - CEP 55740
Co0Ce nº 11,097,375/0001=36
Telofone 6286-0042
LEI No 450 /95
EMENTA:Altera o artigo io da Lei 424/93, do Muni-
cipio de Machados e dá outras providências
O PM DA (CIDADE DE MACHADOS, POR SEUS
REPRESENTANTES, APROWERSM E EI EM SEU HOME, SAMCIONO & SEGUINTE
e LEI:
Artigo lo - Fica alterado o artigo Zo da Lei Muni
cipal no 424/43, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde o
qual passa a ter a seguinte redação:
O Conselho Municipal de Gaúde, terá a seguinte
Esis pires = Richa po
1 — My (cincoenta por cento! de usuários:
II - 26% (vinte é cinco por certo) prestadores
de cetriços;
III -— 288 (vinte e cinco por centaoj funcionã
€ rios da emúde.
Artigo lo - Revogarse as disposições em 20
contrário.
Artigo Jo - Esta Lei entrará em vigor na data de
eva poblicaçõão.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Machados, em
de Janeiro de 1995.
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