norma nº 460/1995

É PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS = PERNAMBUCO -
LEI No460/95
EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do
Municipio de MACHADOS para o exerci-
cio financeiro de 1996 e dá outras
providencias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACHALOS, faço
caber que o Poder Legielativo Municipal aprovos & cu egncinno &
eeguinte LEI:
Art.lo - Fica aprovado o CRÇAMENTO GERAL IO
MUNICIPIO DE MACHADOS, para o exercicio financeiro de 1996,
discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, que estima a
RECEITA em R$ 4.746.100,00 (Lois milhoes setecentos e quarenta e
seis uil e cem reais) e fixa à DESPESA eu igual valor.
Art.Zo - A RECEITA será realizado. wediante a
arrecadação dos tributos, exprimentos de fundos e ouvirem ontes
de renda na forma da legislação vigente e das especificações
constantes dos anexos e subanexos, de acordo com o seguinte
ee À
desdobramento:
RECEITAS CORRENTES. ........... R$ E.2H6. 100,00
RECEITA TRIBITARIA............ kb 77.100,00
RECEITA PATRIMONIAL. .......... R$ 24. QUO, DO
RECEITA LE SERVIÇO. .......... R$ 7.304, 00
TRANSFERENCIAS CORRENTES...... R$ 2.190.200,00
/
Scanned by CamScanner
QUEIRAS RECEITAS CONKENTES, ++. Hb BT DNO DO
RECETIA DE CAPTPAD, «o crerccna ny 459.000,00
ALIENACÃO DE DBENG. .csecectro «key 6. 50,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL. +. Ky 443. 550,00)
TOTAL, cccrcrtecs Má E alidja 1a a jaseiio oi R$ 2.746, 100,00
Art.So - A DESPESA será realizada na forimh
dos quadros analiticos constantes dos anexos e subanexos 6,
conforme dispõe a discriminação seguinte:
DESPESAS POR CATEGORIAS ECONONICAS
DESPESAS CORRENTES. . +00... Eb 203.144,00
DESPESAS DE CUSTRIO......0..00 Ri 2.255.136,00
O TRANSFERENCIAS COBRENTBS. ..... E; LLG.G00,6)
DESPESAS DE CAPITAL. ......0+ BE STZLGTO,OO
INVESTIMENTOS. . 000.02. .0.0.-=- RE 350.970,06
INVERSOES FINANCEIRAS. ........ ks 27.000,09
TOTAL GERAL.......cccceccreers R$ 2.746.100,00
DESPESAS POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01 - LEGISLATIVO. ....cccceeo R$ .000,00
03 - ADMINISTRAÇÃO E FLANEIAM.K$ . 850,00
04 - AGRICULTURA. ....ccccioooo R$ 10.000,00
e 08 - EDUCAÇÃO E CULTURS....... E$ es0.000.G0
10 - HABITAÇÃO E URBANISMO. ...R$ 354.000,00
13 - SAUDE E SANEAMENTO. ...... R$ 884.250,00
16 - TRANSPORTES. ....cccciooo R$ 75.000,00
TOTAL GERAL. ...ccerrecec erre RE ETAS IO
Scanned by CamScanner
Art.4o - Fica o Chefe do Poder Executivo Muni
cipal autorizado a:
- Corrigir trimestralmente O ORÇAMENTO
I
DA RECEITA E DA DESPESA, aplicando-se 0 menor indice, entre O
crescimento da Receita eo indice autorizado pelo Governo
Federal, verificado no trimestre imediatamente HEbEciors
II - Abrir créditos evplementar nte O
limite de 40% (aunarenta por cento) do total da Receita estimada
nm dotações
insuficiência.
Lei,para atender a
e à Lei Federal no 4 320
nesta
orçamentarias de acordo com o que disp
: de 17 de março de 1954;
€ III - Realizar operaç
25% (vinte E
ses de créditos Por
antecipação da Receita até O limite de cinco por
do total da Receita estimada ne
inciso 111 da Lei Federal 4.5
cento) ata Lei, de acordo com O
o de 17 de
que dispõe o artigo 79,
março de 1964.
hrt.bo - Está Lei entrarã em vigor à partir
to de janeiro de 1995 e terá vigência atê o dia 31 de
do dia
dezembro do mesmo ano.
Art.6o - Kevogam-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Frefeito de Hachados, “27 de
outubro de 1995.
aJsilvid Borba G. Filho - Frefeito
Scanned by CamScanner