norma nº 443/1994

s
Estado de Pernambuco
Prefeituro Municipal de Machados
Rvo Manoel Jodo, 23 - CEP 55740
Co0G. nº 11,097,375/0001-38
Telefone 6286-0042
LEI MUNICIPAL Nº 443/94
SENTA: Dispõe sobre reajuste de vencimentos, pro
ventos e da outras providências.
O PREFSITO DO MUNICÍPIO DE MACHADOS, “STADO D&
PERNAMBUCO, faço saber que o P der Legislativo lhmicipal apro
vou e Zu sanciono a seguinte 1êi:
ANTIGO 1º - Autoriza conceder um aumento salarial
para o funcionalismo público municipal, de 12 % ( doze por cen
9) to), para o mês de setembro de 1994.
AkTIGO 2º - fica reajustado nos mesmos percentua-
is os valores hora-aulas
AnTiGO 3º - As despesas com os encargos desta LEI
oa a 2. 2.
decorrerão por conta das dotações orçamentarias propriase
ANTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação,. retroagindo seus efeitos ao dia 01.09.94.
ANTIGO 52 - Revogam-se as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito de Machados, em 22 de setembro
de 1994.
a)/Silfio/Borba Ge Filho - Prefeito.
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