| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 445 / 1994 |
| Date | 1994-10-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estodo do Pornombuco Profoituro Municipal de Machados Ruo Manoel João, 33 » CEP 55740 CG nt 11,097,375/0001=38 Tolofono 6286-0042 L&l MUNICIPAL 445/94 . SMENTA: Dispõe sobre a abertura de Créditos Adcionais Suplementares e dá outras providências: O PRAPAITo DO MUNICÍPIO D3 MACHADOS, JSTADO DZ PER NAMBUCO, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e fu sanciono a seguinte Lei: Arte 1º - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais! Suplementares até o limite de nê 200.000,00 ( duzentos mil Reais) para reforço de verbas orçamentárias da Prefe itura Mmicipal de Machados e Art. 2º - Para a abertura de Gréditos Suplementares ' de que trata o artigo anterior, serão oferecidos os recursos de finidos no artigo 43 3 1º, inciso Il e III, da Lei Federal nº 4320 de 17.03.1964. CO Arte 3º - Esta Iei entraré em vigor na data de sua pl vlicaçaoe Arte 4º - Revogam-se as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal, em 06 de outubro de 1994 Scanned by CamScanner