| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 433 / 1993 |
| Date | 1993-10-22 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACHADOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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O q 9) Estodo de Pornombuco Prefeituro Municipal de Machados Rvo Mongol João, 23 - CEP 55740 COS nº 11,097,375/0001-38 Tolofone 628=0042 LEI No433/93 EMENTAS Estima a RE alTão e fixa a DE ESA do, Municipio de MACHADOS vara o exerci= cio financeiro de 1974 e da outras vrovidôncias. » O PREFEITO DO MUNICLEIO DE MECHADOS «Fago saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou & eu ganciono à seguinte LEI: Ártaio —- O orcamonto qeral do municipio de Machados, discriminado pelos anexos que integram este Froieto,es pe tima a Receita e fixa a Despesa em Cr$ dBS. 20.000,00 (Hum bi- lhão quatrocentos «& cincoenta e seis milhões mil cruzeiros, reais) Artazo —- À RECELTA gera are que estabelece o demonstrativo a tequirs tos e vinte lada mediante o 1 - RECEITAS CORRENTES. «2 ccenenceeneccra neo r$ 1. VBS. FES. 700.00 -'Receita Tributáriassessescncucus rh “— Receita Patrimonial. cnumunmunanana tb - Transferencias Correntes. auuauualitrk Outras Receitas Correntes amu unirk 31.401.900,00 É. 800,00 1.038.083.100,00 19, 063.200.00 Scanned by CamScanner Estado do Pernambuco Prefeitura Municipal de mochodos Rua Monool João, 23 - CEP 55740 CGC nº 11,097.375/0001-38 Telefone 628-0042 à — RECEITAS DE CAPITAL. soc onenenenannnane nal | 369.976=300.00 1.365.300,00 2.1. - Alienação de Bengo cenoceneno ema nalrd - Transferencia de Capitalsanecunam Card 369.631. 000.00 .. Baa TOTAL 2a cc cenconneranconncn neon ee CrÊ 1.454 520.000,00” Art.3o — À despesa sera realizada de acordo C com a legislação vigente conforme demonstrativo abaixo ad 1 - DESFESAS FOR FUNÇÃO 01 -— Legislativa. cccccnannunecanncnnm oa elrb 145.632.000,00 03 - Administração e Planejamento. «uu eCrÊ ERP «770 «000,00 e : 08 — Educação e Culturas eccncanannan an ebrb 380. 230. 500.00 10 — Habi tárão e Urbanismo. +eceerreeeo ec rd 259.781. 100.00 Industria Comercio é Servigos aa niirb 11. 100.000,00 11 - 13 - Saude e Saneamento. .ccccceneee mao ra DrÊ 50 « 638 «000 «00 15 3 assistência e Previdencia. ccuusee Cr 123. 698.400,00 16 - Transportes. .csececercacencae nero es UFS Eri OO « 000 «00 2 TOTAL. cre cenecereconenann cane nan ca CEE Le TG. RO 000,00 2? - DESPESA POR ORGÃO ne... Cb 195. 632.000,00 Câmara Municipalesanununencuua Poder Executivo-Gabinete do Frefei.Crb 96. 580.000,00 143, 190.000,00 Secretaria de Finanças semana na ab Secretaria de Educ.Cult.e Desporto. Crb SEO 230 « NOO «DO Secretaria de Saúde. sumunemenmunu cb «978.000,00 Secretaria de Ação Social. auaumamualirb 123. PB «400 «00 Secretaria de Obras e Urbanismo... .Cr$ 344.111.100.00 f TOTAL. ce cerccnncnnana canoa mana CEE 1 AE6. RO. 000, 00 a , U Scanned by CamScanner Estado do Pornombuco profoituro Municipal de Mochodos Rvo Monool João, 23 - CEP 55740 CoUG nº 11,097,375/0001-38 Tolofono 628=0042 pOMICA r$ 1. OE) «688.400 « (69) una nuneana nal ki 34 «6:31 «600 DO ala cueca mun mu na ant tivo Muni Ligar cipal cuvtorã ver antecipar de: utiers inco por certo) das (vire aco ca la ate o limite de as Correntes estima orgamentá certa entação de TI — cento) da previsão o limite de 40% (quarenta par ária por Decreto do Poder Executivo, de acorda com o que Cr qameE determina o artiao 4ãp da Lei Federal no Fam em vigeue a Perto trará da dia lg de janeiro de 1999, em Burt cr e contrários mecher a emttubro de 1993, io Horba G. Filho - Pre os O Sd Scanned by CamScanner