norma nº 3/2019

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Casa Flávio Pessoa GuERRA
Machados - PE
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2019
vi MP» Dispõe sobre mudança de Local
Bajo |goi q para Realização de Sessões
) ab Legislativas.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Machados - PE, com amparo no Artigo
45, Parágrafo 1º, da Lei Orgânica Municipal, Faz Saber que o Plenário aprovou e Ela promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º- Fica Autorizada a realização de Sessões Legislativas fora do recinto
próprio da Câmara Municipal de Machados.
I Em consequência da realização da reforma estrutural do prédio da Câmara
Municipal de Machados, o acesso ao recinto será impossibilitado para realização de Sessões
Legislavas;
II As Sessões Legislativas e Reuniões de Comissões do 2º Período da 3º Sessão
Legislativa da 13º Legislatura, serão realizadas no Salão da Sociedade São Vicente de Paulo,
conforme Calendário de Sessões, no horário das 19:00 horas;
HI- A vigência compreende do dia 01 de outubro a 31 de dezembro do ano de 2019.
IV- Alterações no objeto desse instrumento só serão permitidas mediante um novo
Decreto, obedecendo a Lei Orgânica Municipal.
V- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal de Machados em e setembro de 2019.
Mesa Diretora:
orba Guerra Filho
/
Presidente
oel Fonseca Silva
2º- Secretário
Rosival da Silva Santos
1º- Secretário
Rua São Sebastião, 317 - Machados - PE
E-mail: cnmachadosQ)gmail.com - Fone: (81) 3649-1111 C.N.Pj 08.985.673/0001-50