| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 421 / 1993 |
| Date | 1993-01-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA CO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 390 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1
Estado de Pernambuco Pre Í ituro Municipal de Machados | !Rvo Monoel João, 23 . cep 55740 | CGC, nº 11,097.375/0001-38 Telefone 628-0042 | | JEI MUNICIPAL Nº 421/93, de 14501.93. E | f 0! | EMENTA: Autoriza a criação de Cargos, fixa vencimen tos e dá outras providências. ] | O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACHADOS, Faço saber que 2 seguinte Lei: Câma mal f 7 Hunicipal decreta e eu sanciono - Autoriza a criar dez (10) Cargos de provi [| É | Art, 1º nenio em Comissão de COORDENADOR DE APOIO EXTERNO - CC-8. E Arte. 2º - O vencimento dos Cargos de provimento em Comissão, será de acordo com o ANEXO T. | |. Art 32º - As despesas con os encargos da presente 1, decorrerão por conta das dotações orçementárias própriase Lei, Art. 4º -— Esta Lei enirarê em vigor na data de sua! 5º - Revogam-se as disposições em contrário, hrt e Kechados em 14 de janeiro ! Gabinete do Prefeito | [AR a) io forba 6. Filho - Prefeito. Scanned by CamScanner