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← Machados (PE)

norma nº 421/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 421 / 1993
Date 1993-01-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA CO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id390

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Estado de Pernambuco
Pre
Í ituro Municipal de Machados
| !Rvo Monoel João, 23 . cep 55740
| CGC, nº 11,097.375/0001-38
Telefone 628-0042
|
| JEI MUNICIPAL Nº 421/93, de 14501.93.
E | f
0! | EMENTA: Autoriza a criação de Cargos, fixa vencimen
tos e dá outras providências.
]
| O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACHADOS, Faço saber que
2 seguinte Lei:
Câma mal
f 7 Hunicipal decreta e eu sanciono
- Autoriza a criar dez (10) Cargos de provi
[|
É | Art, 1º
nenio em Comissão de COORDENADOR DE APOIO EXTERNO - CC-8.
E Arte. 2º - O vencimento dos Cargos de provimento em
Comissão, será de acordo com o ANEXO T.
| |. Art 32º - As despesas con os encargos da presente
1, decorrerão por conta das dotações orçementárias própriase
Lei,
Art. 4º -— Esta Lei enirarê em vigor na data de sua!
5º - Revogam-se as disposições em contrário,
hrt
e Kechados em 14 de janeiro !
Gabinete do Prefeito
| [AR a) io forba 6. Filho - Prefeito.
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