norma nº 419/1992

Estado de Pernambuco
Prefeitura Municipal de Machados
Rua Manoel João, 23 - CEP 55740
CGC nº 11,097,375/0001-38
Telefone 628-0042
LEI MUNICIPAL Nº 419 92, de 150100920 .
EMENTA: Dispoe sobre o Plano Plurianual para
o quadriênio de 1993/1996 e da owiras
providências
M O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHADOS, Faço saber que &
Câmara Muni ci pal aprovou e eu sanciono a seguinte Leit a
3 Art. 1º - O Plano Plurianual do Município de Machados
” para o período de 1993/1996, constituído. pelos anexos da presente
ars será executado nos termos: da Lei Orçementária de cada exerci
cio.
Art, 22º - O Pleno Plurianual, objeto desta Lei elabo-
Tado observando o seguinte: |
I - Caberá ao Município desenvolver o ensino “fundamen
tal garantindo aos alunos das escolas da cidade e da zona rural 3
melhores condições de ensino; ,
II - Desenvolver a assistência médica odontológica
Proporcionando aos munícipes condições de saúdes
III “Continuar a smpliar os serviços de bem-estar s0-
cial com o fim de melhorar a assistência à população de baixa ren
da;
IV - Melhorar o saneamento, através da construção de
galerias e esgotos;
V - Proporcionar mais conforto, higiene, segurança,'
iluminação e lazer aos habitantes da cidade e do campos
VI - Garantir melhores condições de trabalho aos fun-
cionários municipais.
Arto 3º - O Poder Executivo está autorizado a introdu
zir modificações no presente Plano Plurianual no que respeitar |?
aos objetivos, as ações e metas programadas para os período por :*
ele abrangidoso
krto 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de
jeneiro de 1993,
Arbo 5º - Revogam-se aa disposições em contrários
e
A
Gabinete do Prefeito, 15 de outubro de 1992%
MANUÊL PLÁCIDO DA SIIVAs
-PREFEITO-
E Sa
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