norma nº 407/1991

Estado de Pernambuco
Prefeitura Municipal de Machados
Rua Manoel João, 23 - CEP 55740
LEI MUNICIPAL Nº 407/91, de 26.04.91
EMENTA: Dispõe sobre dias letivos e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHADOS, Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
e ART.1º- Fica determinado 200( duzentos) dias le-
f tivos, para as Escolas do Município de Machados, corresponden-
do a 800(oitocentas) horas anuais, no exercício de 1991.
ART.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de //
sua publicação.
ART, 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,26 de abril de 1991.
| MANUEL PLÁCIDO DA SILVA
|! PREFEITO
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