norma nº 384/1990

Estado de Pernambuco
Prefeitura Municipal de Machados
Rua Manoel João, 23 - CEP 55740
INT MUNICIPAL Nº 384/90 de 04.01.90
os à
LEI UNI
TENTA: Restcutura Cargos
provimentos efetiv vos contratos
Tunções (arotificadas e de inati -
vos e dã outras providências.
e comissões,ã
'
e ZITO DO KUNICÍFIO DE 1.OIL.DOS, Pago saber /
me = Câmara lunicipal aprovou e eu sanciono & Ses uinte Lei:
nT.1º - Os Cargos de comissão 0C,ãe provimentos!
efetivos, contratos s Funções “ratificados rG e mMativos) são 08 conE -
» tantes das tabelas anexo.
anT. 2º - 08 provimentos dos funciona ários constan,
tes das Te TII, terão seus aumentos equivalentes =o indice!
influcio estabelecião pelo Governo Tederal.,
funcionários constan
ant. 3º - Os poema nos dos
tes &a T&BIIA Ir, serão igual & 0,5 Se
ANT, 4º - Os Cargos const
rão estabelecidos do E inte modo:
FG-1- 10% SALÍRIO MUNICIPAL - ESH
FG-2- 15% d SALÁRIO MUNICIPAL - NSK
PG-3- 20% SiLÍRIO MUNICIPAL - NSK
ART. 5º - tos inativos serão estendidos todos os!
direitos dos funcionarios Ga ativa, conforme seu paiírao constante da
TABELA V
ART. 6º - O salário Família dos efetivos, con tra-
tados e inativos, será pago de acordão com o que for fixado pelo Go -
o verno Federal para os celetistas.
ART. 7º » AS despesas decorrentes com e encercos
da presente Lei, correrão por conta de Gotações orçcamentár
prias do Orçamen to em vigor.
; l -, : 4 :
«pr, 8º - Festa Lei entrara em vigor na gata de /
sua publicação, “retroagindo os efeitos financeiros pera 1º de janei-
s pro -
ro do corrente ano.
sRT. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.
GEDINETE DO PREJETTO,04 de Janeiro de 1990.
LÉCIDO DA SILVA.
PREIEIZO
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TABELA I
QUANT. | DENOMINAÇÃO DE CARGOS SIMBOLO OU
PADRÃO
01 |SEC.DO PREFEIRO. VENCIMENTOS
02 |SEC.DE FINANÇAS. ..cc.crrcs pa 2 PMS,
O |SEC.DE EDUCAÇÃO.......cc verei] qo 2 PeRes
01 SEC.DE SAÚDE, ...ccccccrrerl, Go à PMS.
01 |DIR.DO HOSPITAL, MUNICIPAL.....) cq-1 5 P.N.S.
OL [ASSESSOR JURÍDICO.....eeecrr ci] 05 e
. 01 |VICE DIRETOR DO HOSPITAL......] Cg-2 H lg
o Ol [CHEFE DO SETOR ODOMPOLÓGICO...| 00.3 REE
OL | TESOUREIRO... esceeresecserri 0003 3 DRA,
04 [ASSESSORES ADIINISTRATIVOS ....| col 2 PMS.
01 [CHEFE DE ENFERMAGEM... ce... 000] COS 1,5 PMs
01 |DIR.DA ES.DE PATRIMÔNIO. ..... 0] 0m5 115 PMS.
01 VICE DIR.DA ESG.DE PATRIMÔNIO. | cc-6 1 P.N.S.
02 |AUX.DE TESOURARIA. ....cccresee| CO-6 1 P.M.s.
05 |OPOCIAIS DE GABINETE. .......0.| CO-6 1 PN.S.
05 |AUX.DE GABINETE..........ee00.| 007 0,5 P.N.S.
TABELA II
DENOMINAÇÃO DE CARGOS BADERTO = VENCIMENTOS
002 |AGENTES DO P.S.A. ce... setas A NS.
090 |SERVENTES.. . A 02 Bina
020 |VIGIAS...... . A 0,5 P.N.S.
015 |GARIS..ececereererrrrererearos A 0,5 P.N.S.
9] 004 |LAVADEIRAS....... A 0,5 P.N.S.
004 A 0,5 P.N.S.
002 A 0,5 P.N.S.
005 Poreereere raras A 0,5 P.N.S.
002 |AUX.DE LABORATÓRIO... ...cccree A 0,5 P.N.S.
O1O |RECEFCIONISTAS....cccccrercero A 0,5 P.N.S.
020 [ATENDENTES DE ENFERMAGEM... ... A 0,5 P.N.S.
O1O |AUX.DE ENFERMAGEM. ..eserseceoa A 0,5 P.N.S.
004 |BIBLIOTECÁRIAS....ccccerercora A 0,5 P.N.S.
005 | PROFESSORAS DE ARTES.........e A 0,5 P.N.S.
120 | PROFESSORAS PRIMÁRIAS.. cce... A 0,5 P.N.S.
001 |ADM.DO M.A.E MATADOURO........ A 0,5 P.N.S.
003 |MENSAGEIROS....ceccreces A 0,5 P.N.S.
006 |AUX.DE ESCRITA. A 0,5 P.N.S.
005 |ESCREVENTES...ccecerencorceres A 0,5 P.N.S.
002 |COVEIROS.....ececerererererero A 0,5 P.N.S.
001 |MANUTENCIONISTA..«cerccerereso A 0,5 P.N.S.
001 |AG.DO PLAN.FAMILTAR....cccceca A 0,5 P.N.S.
006 |PARTEIRAS....cccerecrercerearo A 0,5 P.N.S.
006 |TELEPONISTAS..c.ccccerererees A 0,5 P.N.S.
012 [PROFESSORES HORAS AULAS... .... A 0,5 P.N.S. p/100 h.aula
001 [AGENTE DE ADMINISTRAÇ A | 0,5 P.n.s.
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a
QUANT,
01
01
02
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TABELA III
DENOMINAÇÃO DE CARGOS
FISCAL RODOVIÁRIO...
AGENTES PISCAIS.... o Ultttttem
FISCAL GERAL...c.e so Ut ttteres
MOTORISTAS, .ecrcnrr lt tttttanes
oToRE rrerraraoo
08
OF.DO REG.CIVIL...
OF.DE JUSTIÇA.....
IDENTIFICADOR. .........
SEC.DA J.S.M. .eccccrerrrarrareoa
PROF.DE DATILOGRAPIA......cccres
ENCARREGADO DO INCRA.....ceceece
ENCARREGADO DA COHAB....ccseereca
SUPERVISORAS DO ENSB.MUNICIPAL....
COORDENADORES DO ENS.MUNICIPAL...
SEC.DA ESC.DE PATRIMÔNIO... .... 0.
Coccncrore rosas
TABELA V
PROFESSOR PRIMÁRIO. ...ccccerrseos
FISCAL GERAL. .ccccccerercereaseos
TESOUREIRO... ccccrccrerascerersos
OPICIAL ADMINISTRATIVO..........4
SIMBOLO OU
PADRÃO
erosisisiiubOD 0 ab
FG-3
PG-3
FG-3
VENCIMENTOS
td to td td tó td to td td to
HaHazBaza
núununanant
....
10% do M.S.M.
10% do M.S.M.
10% àp M.S.M.
10% do M.S.M:
10% ão M.S.m.
15% do M.S.M,
15% do M.S.M.
20% do M.S.M,
20% do M.S.Mi
20% do M.S.M.
P.N.S.
P.N.S.
P.N.S.
E
|
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