norma nº 394/1990

Estado de pernambuco
prefeitura municipal de Machados
Rua Manoel João, 23 - CE 55740
LEI MUNICIPAL wº 394/90, de 18.06 90
.s
EMENTA: Dispõe sobre abono proviso-
rio e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHADOS, Faço saber /
que a câmara Municipal aprovêu e eu sanciono a seguinte Leis
ART, 1º - Fica concedido aos servidores municipais
um abono provisório equivalente a 50% (cinquenta por cento ),a0s
respectivos simbolos; padrões e proventose
/ .
Parágrafo Único - O presente abono so se aplica ao
pessoal médico e odontológico que exerce atividade plantonista.
Pis .
ART. 2º - Os recursos necessarios ao atendimento de
que trata o artigo anterior, correrão por conta de dotações es-
Pos
pecificas consgnadas no erçamento em vigor»
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os efeitos financeiros a partir de
de junho do correntes
1º
ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito, 18 de junho de 1990.
EL PLÁCIDO DA SILVA,
-PREFEITO-
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