norma nº 396/1990

Estado de Pernambuco
prefeitura Municipal de Machados
Rua Manoel João, 23 - CEP 55740
LEI MUNICIPAL Nº 396/90 ,de 20.08.90
EMENTA: Autoriza abertura de Crédito Suplemen-
tar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIFIO DB MACHADOS, Faço saber /
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ART.1º - Pica o Prefeito Municipal, autorizado a a
brir um Crédito Suplementar no valor de Crê 2.000.000, 00(Dois mi-
1hões de cruzeiros), destinados a reforçar as consignações orça -
mentarias abaixo discriminadas.
2-GOVERNO MUNICIPAL
2.1-GABINETE DO PREFEITO
3.1.3.2.0utros Serviços e Encargos. .... cerco «Urb 100.000,00
.2-SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
«1.9.1. Sentenças Judiciárias... ..ccesere re ce0Tb 190.000,00
2. 2-SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
2.2. 1-SETOR DE ENSINO
3.1.1.1.Pessoal Civil....cceceecera canon ro es OLE 400.000,00
3.1.2.0.Material de Consumo......ccecccser css CTÊ 100.000,00
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente... .Crô 300.000,00
2. 3-SERVIÇOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.3.1-SETOR DE SAÚDE
3.1.1.1.Pessoal Civil....ccccccccsce re cra ca ca0rÊ 210.000,00
3.1.2.0.Material de Consumo. ....ccccersee cre sCrB, 400,000,00
3.1.3.2 ,.0utros Serviços e Encargos. . cce re aCr$' 100.000,00
2. 4-SERVIÇOS DE VIAÇÃO E URBANISMO
2.4.2-SETOR DE URBANISMO
3.1.1.1.Pessoal Civil...cccccrecerecerca reco Crô 200 000,00
TOTAL - - Crê 2 000.000,00
ART ,2º- Os recursos necessários ao atendimento de
que trata o artigo anterior, são provenientes de excesso de arre-
cadação já verificado no presente exercício.
ART.3º- Esta Lei entrará em vigor a partir do dia
20 de agosto de 1990, revogadas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito,20 de Agosto de 1990,
C. Gl
MANUEL PLÁCIDO DA SILVA
FREFEITO
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