norma nº 1/2019

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
sõs Casa Flávio Pessoa Guerra
— Machados - PE
RESOLUÇÃO Nº 001/2019
EMENTA: PROCEDE A REVISÃO E
ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL DE MACHADOS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADOS, com amparo no
Regimento Interno da Casa, FAZ SABER, que o Plenário Aprovou e ELA Promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Formar uma Comissão constituída por todos os Membros deste Poder Legislativo para
que possamos ao término de cada Reunião Ordinária seja analisado e discutido doze (12) artigos da
nossa Lei Orgânica, onde serão apresentadas suas alterações que acharem necessárias.
Artigos 2º- Após suas alterações ou modificações em seus artigos deverão serem as mesmas
encaminhadas a Comissão de Justiça e Redação desta Casa para serem analisadas os seus aspectos
constitucionais para em seguida serem votado pelo Plenário desta Casa Legislativa.
Artigo 3º - Suas alterações ou modificações só entrarão em vigor em janeiro do ano de 2021, para que
não venha causar transtorno a administração atual.
Artigo 4º - Encaminhe-se a Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, para proceder o seu
parecer em seguida submeta-se a julgamento pelo Plenário desta Casa.
Proceda-se as devidas publicações.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Machados-PE em 26 de março de 2019.
Mesa Diretora:
Presidente - y rba Guerra Filho
1º Secretário - Rosival da Silva Santos
A
2º Secretário -
Rua São Sebastião, 317 - Machados - PE
E-mail: cnmachados(Demail.com - Fone: (81) 3649-1111 C.N.PI 08.985.673/0001-50