norma nº 398/1990

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Estado de Pernambuco
Prefeitura Municipal de Machados
Rua Manoel João, 23 - CEP 55740
LEI MUNICIPAL Nº 398/90 de 15.09.90
EMENIA: Restrutura Cargos de Comissão,de provi
mentos efetivos, contratos, funçoes gra
tificadas e de inativos e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHADOS,Faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono & seguinte Lei:
ART.1º- Os Cargos de Comissão Cl,de provimentos e-
fetivos, contratados, funções gratificadas FG e IMativos,são os cons-
tantes das tabelas anexo.
o ART.2º- Os provimentos dos funcionários constantes
das tabelas nºs T,II,III e IV, terão seus aumentos equivalentes ao
estabelecidos pelo Governo Federal sobre o P.N.S.
ART.3º- Os cargos constantes da tabela nº IyV,fica-
rão estabelecidos do seguinte modo.
PG-1- 10% (des por cento) do MENOR SALÁRIO DO MUNICÍPIO-M.S.M.
FG-2- 15% (quinze por centojdo MENOR SALÉRIO DO MUNICÍPIO-M.S.it.
FG-3- 20% (vinte por cento) do MENOR SALÁRIO DO MUNTCÍPIO-H.S 11.
ART.4º- Ao professor que exercer a função de super
visor ou dê coordenador seré atribuído uma gratificação equivalente
a 1/3 (um terço)do seu salário.
, ART.5º- Ao professor que exercer a função de Secre
tario da Escola de Patrimônio será atribuido uma gratificação equi-
valente a 2/3 (dois terços) de seu salário.
ART.6º- Será concedido gratificação de até 2/3(Gois
sé. terços) do seu salário &o funcionário que trabalhar horas excedents
&) ãào seu expediente ou plantão alem de 44 hs semanais. .
, ERT.52-7º- Aos Cargos Ge provimento em comissão po
dera ser atribuido uma representação equivalente de até 2/3(Gois /
terços) do seu vencimento.
ART.Bº. O valor de uma hora aula será equivalente!
a 1,5 P.N.S pera 100(cem) horas aulas.
ART.9º- hos inetivos serão estendidos todos os dia
reitos dos funcionários da ativa, conforme seu padrão constente da
da els q
tabela nº III. ,pr.100- O Salário Família dos efetivos, contrate&
dos e inativos será pago ãe acordo com q que for fixado pelo gover-
no Federal para os celetistas, ,
ARZ.11º- Esta Lei entrará em vigor a partir ão dia
1º de setembro de 1990, revogadas us disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,15 dê setembro de 1990.
EL PLÁCIDO DA SILVA
PREFEITO
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CONLINUAÇÃO DA 1ABELA Nº TI
DENOXNINAÇÃO DE CARGOS SIMBOLO OU
PADRÃO
VENCIHENTOS
TELEPONISIAS.....cececesess
PROP. HS. AULAS....cee ro, o eds |
AGEXE DE ADMINISIRAÇÃO.... c o PNSD/10g ha, |
FISCAL RODOVIÁRIO... ....... c o dele |
AGENIES FISCAIS. ..ccereroo, D go EM |
FISCAL GERAL....crreee o D o BrieS» |
NOLORISAAS...eeceeesessesel D ps ms. |
AUX.DE CONLABILIDADE.......| D 206 a |
ESCRINURÉRIO...ececererroo E 3.0 ma |
AUX.DE ENFERNEIRAS......eeel E 3,0 E |
AUX.DE ADNINISARAÇÃO. .. 0.0. P 3,15 PASS. |
COLEIOR MUNICIPAL.... eee 6 45º PN. |
ENFERMEIRAS PADRÃO......... ç 45 PS. |
DEMLTS4A.. cereal GQ 4,5 PMS. |
KEDICO ANALISIA......cceres fe) 4,5 PN Ss. |
OFICIAL ADMINIS«RALIVO.....| HE 6,0 PN-S. |
MÉDICO ANESATSTSaA. ........ H 6,0 P.N.s. |
Ceccccro cerco caos H 6,0 P.N.S.
“ABELA. Nº III
DENOMINAÇÃO DE CARGOS
PROFESSOR PRIMÁRIO. ........
FISCAL GERAL. .cicorerereros
TESOUREIRO. ...cecccccscrsos
PROFESSOR DE ARLE,.... coco
OFICIAL ADMINIS:RA-IVO.....
zABELA Nº IV
DENOMINAÇÃO DE CARGOS
VENCIMENTOS
1,15 P.N.s.
2,25 P.N.S.
4,5 P.R.S.
1,15 P.N.S.
6,0 P.N.S.
SIMBOLO OU
PADRÃO
VENCIMENTOS
OF.DO REG.CIVIL....cccceccs
DP. DE JUSLIÇA..ccersecrese
IDENLIPICADOR....ecccccerca
SEC.DA J.SeM. cercercrraces
PROFESSOR DE DALILOGRAFIA. .
ENCARREGADO DO INCRA... 0.00
ENCARKEGADO DA COHAB... 0...
104 do M.S.M.
10% do H.S.M.
10% do M.S.M.
10% do MSM.
15% do M.S.M.
, 20% do M.S.M.
PG-S3 [20% do M.S.M.
GABINEIZE DO PREFEIIO,15 de setembro de 1990.
indo ds
MANUEL ELÁCIDO DA SILVA
PHEFEIZO
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LABELA Nº I
DIR.DA ES.DB PALRIMÔNIO........... E 5
CHEFE DE ENFERMEGEM........cccesea 2,25P.N.S.
VICE DIR.DA ES.DE PALRIMÔNIO...... 1,5 P.N.S.
- JAUE.DE sESOURARIA...cccerercseroos 1.5 PN.S.
OFICIAIS DE GABINEJE....ecseccccoo 1,5 P.N.S.
AUX.DE GABINEIE......ccecrrecrreos 1,0 P.N.S.
002
090
020
020
004
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005
001
006
LABELA Nº II
DENOMINAÇÃO DE CARGOS o
AGENTES DO PoS.h. cececenceceaneo À 1 E
SERVENTES. +. ceceerererorereceano A 10 PM.
desvio vio A 1,0 PN.S.
VIGIAS...ccerererrecceredo A Ho mo
GARIS. .eccerrerarereneherenenesro A bo ia
LAVADEIRAS. +. .ceeee Cererrrrreeoo A a
COZINHEIRAS. +» cerrencacenereneedo E o e
ENGOMADEIRAS + + ecserereceerenceees A O ms
COPEIRAS. + ce ceneencecarenneceneeo E O as:
ADM.DO M.A.E MALADOURO. + eerereeee A 1,0 PeNS.
MENSAGEIROS. «eee ccrsecenereeeeees : 1,0 PN.S.
COVEIROS + + + cerceerrencenceneeeees O PS
HANULENC IONISLA. o ee cocerenseneeeo : 15 PR.SE
AUL.DE TABORKVORIO + eeeeitiiiio B 15 PIS.
CEPCIONISLAS » oe «cocos eresaseteo 115 Pt. y
EENDENHES DE ENFERMAGEM. +eeceeee 5 1,15 PoNS
RUX.DE ENFERMAGEM. «-ececeneneoeeo D 1a nus
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LIOLECÁRIAS + «++ : B 1
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