norma nº 401/1990

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Estado de Pernambuco
Prefeitura Municipal de Machados
LEI MUNICIPAL Nº 401/90, 25.10.90
EMENTA: Dispõe sobre o Orçamento Geral do ty
nicipio de lachados para o exercício
Tinanceiro de 1991 e dá outras provi
dências. T
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NACHADOS, Faço saber que
a Câmara lunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ART.1º- O Orçamento Geral do Município de Machados
discriminado pelos anexos que integram esta Lei, estima a receita e fi
xa a despese em Cr$ 1.400.000.000,00(:um bilhão e quatrocentos milhões
de cruzeiros),
ART,2º. A receita será arrecadada mediante O que /
estabelece o demonstrativo a seguir:
1-RECEIRAS CORRENTES Crê 1.273.060. 000,00
l.l-Receita Tributária,.....Cr$ 21.374.780.00
1.2-Receita Patrimonial.....Crf 764.000.00
1.3-Transferências Correntes '' 1.236.958.220.00
1.4-Qut.Rec.Correntes......e !! 13.963.000,00
2-RECEIZAS DE CAPITAL crê 126.940.000,00
2.1-Alienação de Bens.......Cr$ 200.000.00
2.2-Transf, de Capital.....ce ! 126.740.000,00
Total - - - --- Crb 1, 400.000.000,00
ART.3º- A despesa erá realizado de acordo com & le-
gislação vigente, de acordo com os demonstrativos abaixo:
1-DESPESA POR FUNÇÃO
1, 1-LEGISIATIVA Crê 40.608.000,00
1,2-ADM.E PLANEJAMENTO " 321.000.000,00
1.3-EDUCAÇÃO E CULTURA !— 401.000.000,00
21.4-EABITAÇÃO E URBANISHO t 243.000.000,00
1.5-IND. COM. E SERVIÇOS " 5.000.000,00
1.6-SAÚDE E SANEAMENTO " 258,892.000,00
1.7-ASSIST.E PREVIDÊNC ' 94.000.000,00
1.9-TRANSPORTES y 36.500.000,00
Total -—- - - —— Crê 1.400.000.000.00
2-DESPESA POR ÓRGÃO
2, 1-CÂMARA MUNICIPAL Crê 40.608.000,00
2.2-GOVERNO MUNICIPAL " 321,000.000,00
2.3-SERV. DE ED.E CULTURA ft 401.000.000,00
2. 4-SERV.DE SAUDE E B.ESTAR " 347,892.000,00
2.5-SERV. DE VIAÇ.E URBANISMO " 289.500.000,00
Total - - --- - Cr$ 1.400.000.000,00
3-DESPESAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
3. 1-DESPESAS CORRENTES Cr$1.005.008.000,00
3.2-DESPESAS DE CAPITAL tt 394.992.000,00
Cr$ 1.400,000.000,00
Continua...
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Prefeitura Municipal de Machados
-continuação-
ART.42. Pics O Chefe do Poder E
autorizado, ãe acordo com a Lei Munic
Xecutivo livnicinal
ipal nº 391/90, a realizar:
I- Operações de Créditos até
te e cinco por cento) das Receitas Correntes estimada, Por antecipa
são da Receita para atender as insuficiências de caixa,
II- O Teajuste das rubricas da Despesa e Receitas
de ecordo com a Variação mensal do B.M.ir, à partir de setembro do cor
q rente. ”
Õ III- Suplementação de dotações Orçamentárias até!
cinquenta por cento) da previsão Orçamentária, con -
O Brtigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64,
ART. 5º. Esta Lei entrará e
O limite de 506(
m vigor a partir de 1º
ART, 60. Revogam-se as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito,25 de outubro de 1990
KANUEL PLÁCIDO DA SIIVA
PREFEITO
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