norma nº 402/1990

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Estado de Pernambuco
Prefeitura Municipal de Machados
Rua Manoel João, 23 - CEP 55740
bre o Pleno &
nio de 1991/19
ia
EMENTA: Disp
O ERETEITO DO MUNICÍPIO DE KA
a Cênara lunici ipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ANT,1º- O Plano Plurianual do Lunicípio de lechados
ra o período de 1992/1994, constituído pelos ez e Cesta Lei,se
& executado nos termos ta Lei de Diretrizes Orçenentérias e do Ox
cmento dê cada exercício.
ART,2º- O Planb Plurianual, objeto desta Lei,foi e
leborado observadas as seguintes diretrizes!
I-Caberá ao Liunicípio desenvolver o ensino funiemen
tel garantinão cos alunos das escolas da cidade e da zone rural
lhores condições de ensino;
II-Desenvolver a assistência médico-odontológice /
os municipes melhores condições de saúde;
Continuar e enpiier os serviços de bem-ester
clhorar & acsistência à população de baixa 3
proporcionando
IV-Ielhorar o saneamento, atrevês da consirução Ge!
gedlerias e esgotos.
V-Proporeionar mais contorto,h
nação e lazer aos habitantes da cidade e do
VI-Garentir melhores condiç
s uunicipe
tRP7,32- O Foder E:
quintos no presente Pla
as ações e metas pr
jene, segurança, ilu-
Sa
janeiro de 1991.
tR7,5º- Revogam-se as Qisposições em cont rério.
Gabinete do Prefeito,25 de outubro Gãe 1990
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