| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 369 / 1989 |
| Date | 1989-01-19 |
| Ementa | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS – ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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a Estado de Pernambuco Prefeitura Municipal de Machados LEI MUNICIPAL II 369/89 de 19.01.89 mumnytA: Disçõe sobre criação de cargos de vrovimentos en comissão êifica cálculo de vencinen dé outras providências. » mo nto e as pe - mem pq mm - ra O PREFEITO DO LUNIGÍZIO DE E CHADOS, Faço saber / que a Cêmara Iunicinal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: ART. 1º — em criados os Cargos ã&e provim 1entos / po a - Land A g ir em comissão constantes da tabela nº 01 anexo. 4 LE ao Das ART, 2º — Os Cargos de Secretarios e de Diretor &o [q Sinbolo CC-1 com vencimentos equivalente a 5 Piso Ne- - Salário, criedo pele Lei lunicipal nº 362/88, ficen/ s conforme o disposto na tebela nº 02 da presente / ART. 32 - Aos Cargos de provimentos em comiscão po- , me . 1 L derão ser atribuídos uma representação equivalente de ate 2 isa Pa - . * SR, a criterio do Prefeito ART. 4º — Os demais Cargos criados vela Lei ilunici- pal nº 362/88 com vencimentos equivalente so Piso NecionBl de a po se a - a, E: ss Salario, ficam modificados Ge ecordo com a tabela nê2 03, inte- grente desta Leis ' ART. 5º — Às fespese. s Gecorrente da presente Lei, / correrão por dotações especi: Íicas consignadas no orçemento em vigor. Esta Lei entrará em vigor na dota Ge suz/ publicação à reiroas ido os seus efeitos finenceiros para 1º Ge eiro de 1999. ART. 7º - Revogam-se es disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 19 de janeiro de 1939. Scanned by CamScanner Estado de Pernambuco Prefeitura Municipal de Machados continuação ds tabela 03 DENOINAÇÃO DE CARGOS VENCIIEINTO TESOUREIRO, cecscccsenccccenercosanerE COLETOR MUNICIPAL eseresansecesonanos DENTISTAS eccscoconencessanortcencone MÉDICO ANALISTAS, eecencusascsrnencndo OFICIAL AIMINISTRATIVO Lesvcasaseenão NÉDICO ANESTESISTA, essecrmsoneneenaes 1 ÉDICOS ns cresce seco rncannar sena dana AUXILIRES DA CONTABILIDADES. cocorena Sur HHOHSGUs EB gamas go pr aa [o Gabinete do Prefeito, 19 de janeiro de 1989. CIDO DA SILVA « -PREFEIZO- Scanned by CamScanner Estado de Pernambuco Prefeitura Municipal de Machados TABELA Jº 02 DENOUINAÇÃO DE GRGOS o cconavosa cosas CC-4 NM MO Htonotwin q 2] o No] DABEL! Nº 02 QUANT. | DENONINAÇÃO DE creGos 05 TES FISCAIS. ..ccceeeeea SEN F | SE 17 OL | FISCAL GURiL..cccecerseerescorrinaão E | SR LT 1 q FISTAL RODOVIÁRIO. «eescoecesecossera F SIR 1,7 01 À VICE DIRETOR Dt ESCOLA DE PATRIIÔNIO 7 SIR 1,7 05 | HODORISTAS,.sescesarerororseneecoano F sa 1,7 ol DIREZOR DA ESCOLA DE PATRIMÔNIO... .e es SR 256 03 ESCRITURÁRIOS. a sesessnersecrerrreas H e 04 AUZILIARES DE ENTERIEIRAS, eecensasos H E 35 03 | AUXILIARES DE MITRISRAÇÃO, re eras | I | SR 53 1 coRtinua *. Scanned by CamScanner