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norma nº 369/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 369 / 1989
Date 1989-01-19
EmentaINSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS – ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id430

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a
Estado de Pernambuco
Prefeitura Municipal de Machados
LEI MUNICIPAL II 369/89 de 19.01.89
mumnytA: Disçõe sobre criação de cargos
de vrovimentos en comissão
êifica cálculo de vencinen
dé outras providências.
» mo
nto e
as pe - mem pq mm - ra
O PREFEITO DO LUNIGÍZIO DE E CHADOS, Faço saber /
que a Cêmara Iunicinal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º — em criados os Cargos ã&e provim 1entos /
po a - Land A g ir
em comissão constantes da tabela nº 01 anexo.
4 LE ao Das
ART, 2º — Os Cargos de Secretarios e de Diretor &o
[q
Sinbolo CC-1 com vencimentos equivalente a 5 Piso Ne-
-
Salário, criedo pele Lei lunicipal nº 362/88, ficen/
s conforme o disposto na tebela nº 02 da presente /
ART. 32 - Aos Cargos de provimentos em comiscão po-
, me . 1 L
derão ser atribuídos uma representação equivalente de ate 2
isa
Pa - . *
SR, a criterio do Prefeito
ART. 4º — Os demais Cargos criados vela Lei ilunici-
pal nº 362/88 com vencimentos equivalente so Piso NecionBl de
a po se a - a, E: ss
Salario, ficam modificados Ge ecordo com a tabela nê2 03, inte-
grente desta Leis
'
ART. 5º — Às fespese. s Gecorrente da presente Lei, /
correrão por dotações especi: Íicas consignadas no orçemento em
vigor.
Esta Lei entrará em vigor na dota Ge suz/
publicação à reiroas ido os seus efeitos finenceiros para 1º Ge
eiro de 1999.
ART. 7º - Revogam-se es disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 19 de janeiro de 1939.
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Estado de Pernambuco
Prefeitura Municipal de Machados
continuação ds tabela 03
DENOINAÇÃO DE CARGOS VENCIIEINTO
TESOUREIRO, cecscccsenccccenercosanerE
COLETOR MUNICIPAL eseresansecesonanos
DENTISTAS eccscoconencessanortcencone
MÉDICO ANALISTAS, eecencusascsrnencndo
OFICIAL AIMINISTRATIVO Lesvcasaseenão
NÉDICO ANESTESISTA, essecrmsoneneenaes
1 ÉDICOS ns cresce seco rncannar sena dana
AUXILIRES DA CONTABILIDADES. cocorena
Sur
HHOHSGUs EB
gamas go pr aa
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Gabinete do Prefeito, 19 de janeiro de 1989.
CIDO DA SILVA «
-PREFEIZO-
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Estado de Pernambuco
Prefeitura Municipal de Machados
TABELA Jº 02
DENOUINAÇÃO DE GRGOS
o
cconavosa
cosas CC-4
NM MO
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2]
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DABEL! Nº 02
QUANT. | DENONINAÇÃO DE creGos
05 TES FISCAIS. ..ccceeeeea SEN F | SE 17
OL | FISCAL GURiL..cccecerseerescorrinaão E | SR LT
1 q FISTAL RODOVIÁRIO. «eescoecesecossera F SIR 1,7
01 À VICE DIRETOR Dt ESCOLA DE PATRIIÔNIO 7 SIR 1,7
05 | HODORISTAS,.sescesarerororseneecoano F sa 1,7
ol DIREZOR DA ESCOLA DE PATRIMÔNIO... .e es SR 256
03 ESCRITURÁRIOS. a sesessnersecrerrreas H e
04 AUZILIARES DE ENTERIEIRAS, eecensasos H E 35
03 | AUXILIARES DE MITRISRAÇÃO, re eras | I | SR 53
1
coRtinua
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