norma nº 345/1987

A,
Mia
ê cipal nº DPS GfBS Es sl ÉS 86
(Código FEibuiáriosunivi: sel-
CT). = + So
. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHADOS, Paçó saber” que
mara Nunicipal eprovou e eu sanci ono a seguinte Leis
9 no artico TE,
“Incluir w paráçra£o único no artiço 1, um
um inciso VI ro artico 149, no Cédico Tri
quintes redações:
“Art.)I
nico - Quardo não ferer. objeto ca atua ização pre
te artito, os valcres ven
1izaécs, relo Pecer Executivo, cem 1
LE r
7
$492 — às pre estaçees serão atualizadas ronetari
n00 molies dn item T Co art.)0
para o célculo". .
= 0s âncisos Ve VII do art. 52, o irciso I do ot.
101, o parágrafo único é art.iC7, o sarôcrad
tico 142, o artigo 152, 0 extico 155, o ra
io Municina). Cr,
v - Multa ce istertá ncia içual a 100%: (com nor cento). setre a Ci=
ferença entre-o valor - recolhico e o valor
do co isposto, em caso comprovado Ce tyués e sem prejuízo da ar) ico--
“ção €o dispesto nes itens IeIr, aliron “bt do art. 201;
VII - “ulta ce irpoxrtãn cia cual a e (Cuzertos por cento)
o valor do ixresto,ro caso êa falta Ce xe irento do iiT os,
pesto nes ilsns À
to retido ra fente, sem preju “o da anlicoção Co Ci
e 11, alírca "bº co art. 101º. spoRrETARIA DA FAZENDA
DATM- . PROJETO GIATA
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1 - Em relarac 20: services Ce ilu minação pê: Lica, Ajrzese cê li
Er, E ca e cc sera 5o Ce vias e leoratcuros; SÊDIcos res. =atro
, . linear €e testoé. e per serviços prestatos, resses
ucta 6e0,04 & (quatro centésimos ERRA
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ca xx Ferência quantificato ne, arti? mo 1º1"> v
"ep .301- 0 trituto e Cexais crécitos tributêxios
co vencirento trrão seu
cerco: com c5 seguintes critérios: -
I - O nrincinol serã at
te obtido rela -Givi
o)
(O) . Gurigação Go Tesouro Nacicnai -
E 1. - 5º (cinco por cer
ate 30 (trinta)
Tarcgrafo Único - O consul
rute, 5
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és 9 seu rageento cu o prévio êerêsito administrativo Cas iportãn-
ias que, se infeviêas, serao rostituidas der
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tro é nrazo ce 3M(tr.
e”
a neti£icação do consulent
er3o inscrito
s er Civifa'ativa es (:
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o: PREFEITURA MUNICIPAL,
. . DE MACHADOS
» | ESTADO DE
PERNAMBUCO «
ANEXO VIII
TALELA VARA COBREIÇA DA TN
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& Cobre E Ear, 6 Ê
a rência Cd ipo EP ga
Cetetodo
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