norma nº 335/1986

Estado de Pernambuco
Prefeitura Municipal de Machados
Rua Manoel João, 23 - CEP 55740 j
LEI MUNICIPAL Uº PERSON 23.10.86
EMBITTA: Bati n gececitu e Fixo a Despesa do Hu
nicívio de à Machados para o exercício fi
nanceiro de 1987 e dá outras providên-"
cias.
O FREFSITO DO MUNICÍPIO DE MACHADOS,
Sanciono a Seguinte Todo O SADER que a Câmara lunicipal aprovou e eu!
ART. 1º- O Orçamento geral do Nunicípio de Ka-!
= Chaú Ea! :
1X e integram Etna? financeiro de 1907, discriminados pelos anexos!
de liachados em Ga$ 8.500, tiua a receita e Pixe a despesa do liunicípio /
0.000,00(0ito milhões e Quinhentos il Cruzados)
que estabelece ART. 2º- A Receita será arrecadada mediante o /
O demonstrativo abaixo:
1 RECEIDAS CORRENTES cz$ 6.055.000,00
1.1-Receita Tributárias,.........CZ$ 345.000,00 ,
1.2-Rec.Patrimoniat...ii..iiiiiio 1 20.00000
1.3-Transf.Correntes.......ciiia 5.470.000,00
1.4-Out.Rec.Correntes............ ! 230.000,00
2- RS BITAS DE JE CAPITAL : cab 2.445.000,00
2.1-Operações de Créditô.........CZ8 500.000,00
2.2º-Alienação de Bensi.i...ieicco "105.000,00
2.3-Transfí.de Capital.........4.+ !! 1,840,000,00
. TOTAL. cecrreercrrrereraoso CZ$ 8.500.000,00
x ART. 32- à despesa sera realizada de acordo com
a discriminação a seguir:
I- DESPESA FOR ÓRGÃO 4
1- Câmara Municipal..... 0000000004 570.000,00
2- Governo Municipal......cccvose !! 1.173.000,00
2.2-Serv.de Educação é Cultura... ! 2.095.000,00
2.3-Serv.de Saúde e A.Social..... ! 2.745.000,00
2
É)
2.4-Serv.ue Viação e Urbanismo... ! 1.317.000,00
POTAL. cecrrrrerrrccrorrosoa Cã4 8.500.000,00
II-DESPESAS FOR CATEGORIAS ECONÔNICAS
Despesas Correntes. ..cececresea “CAST 446. 400,00
Despesas de Capital....ccccrrcceo TI, 053.600, 00
TOTAL. cccrcrrcrrrcrrorcroos CER 8.500.000,00
ARY, 4º -Fica o chefe do Foder Executivo Munici
pal autorizado a realizar:
I- Operação de Crélito vor anteciyução da Recei
te para atender a insuficiência do Caixa até o limite de 255 (vinte e
cinco por cento) das receitas correntes cutimadas + 4
Continua...
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4]
v
II- Abrir Créditos Suplementares até o limite!
de 40% ( Quarenta por cento) da previsão orçamentária ateúuondo
o que dispõe o Art. 43 e seus parágrafos da Lei Federal 4.320 /
64 de 17 de março de 1964.
ART. 5º — Esta Lei entrará em vigor a partir /
do dia 1º de janeiro de 1987.
= . 4
ART. 6º - Revogam-se as disposições em contra
2 rio.
.
Gabinete do Prefeito,23 de Outubro de 1986:
- PREPEITO —
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