norma nº 330/1986

eé
Estado de Pernambuco
Prefeitura Municipal de Machados
LE MUNICIPAL wº 320/86, de 08.03.96
Pública para efeito de
EMEITA: Declara de Utilidade ra efe
a utras providências.
desapropriação e da O
O PRLFEITO DO MUNICÍPIO DE MACIADOS, Faço saber que a Câma
ra Munici .
pal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
ARP,1º - Fica deolarado de utilidsdo pública para efeito /
1
de d iacã +
esapropriação um terreno que mede 2 (dois) hectares, pertencente ao Sr.
Jo in i .
aqguim Francisco de orais, denominado de Bom Destino Hachados-PE. Inscrito /
no TNCKA sob o nº227099000566-S, limitando-se ao Norte com José Antonio Cardo-
so r + . . . E ,
» ao Nascente com Severino Felipe Santiago, ao Sul com Miguel Gabriel Barbo-
sa e ao Poente com José Severino da Silva.
ART.2º — A desapropriação de que trata o artigo enterior /
desta Lei, destina-se à construção de uma caixa dágua para abastecimento desta
Cidade.
ART,3º - Tica o Prefeito Municipal autorizado a pegar a im
portência de CZ% 30.000,00 (trinta mil cruzados), pela desapropriação de que /
trata o artigo 1º desta Lei.
ABT.4º- A despesa decorrente desta desapropriação correrã(
por conta da dotação 2.4.2- 4.1.1,1.0, do Orçamento anual vigente.
ART,5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
ni . em 2.
aprovação, revogadas as disposições em contrario,
Gabinete do Prefeito;em 08 de março de 1986.
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CÉLIO GuESRA ÁLTARES.
- EREPEITÓ -
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