| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 322 / 1985 |
| Date | 1985-10-24 |
| Ementa | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACHADOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado de Pernambuco Prefeitura Municipal de Machados LEI MUNICIZAL ELBNT. Yixa a Despesa de Ichados sara o e 1 xercício financeiro de 1906 ce Ja outres providências. O IREPEIZO DO MUNICÍZIO DE NACIHADOS, TAÇO S1BIR que a Câmara Kunicipal aprovou e eu sen ciono a seguinte Lei: “o 1 ART.1S r o Wlunicípio de Wecha- los pare o exercício financeiro àe 1986 discriminavos pelos anex que inte ram esta Lei,estina Receita e Pix a Despesa do Hunicípio! / te liachados em Cf 5.300.000.000(Ginco bilhões e trezentos milhões 4 . Us cruzeiros), ART.2L - à neceita será srrecadada mediante o que estabelece o demonsirativo abaixo: 1 —- RECEITAS COR Cri 3.560.500.000 o CR 137.000.000 ese! 5.000.000 rrentes....ccc00. *! 3.344.500.000 -74..000,.000 Crê 1.739.500.000 Leda Es 000 712.500.000 1.26€ 200. 000 Inheceita n 5 .300.000.000 acordo com a Kunicipal..ccccveco Cy ET CIPAL. cccocee a 06.000.000 54.000.000 «O-Serviços de Idugação e Culiura..cccrccrerorrereso ! 1.347.012.000 2.3-Serviços ue Saúde e Assistên cia Social....ccccerrerero ! 1,.869,.244,000 2.4-Serviços de Viação e Urbanig MO. ecorccrcrcrcarorencecas 923.744.000 Cr; 5.300.000,.000 Scanned by CamScanner a) Estado de Pernambuco Prefeitura Municipal de Machados AG mi Cú 4.402.600.000 AS DI CADIDAL....cccceeeeee 897. 400.000 Cry 5.300.000.000 pal nu ART.4º — Tica o chefe do poder executivo munici pal autorizado a realizar: E = I - Operações de Créditos por antecipação da re ceita vara atender a insuficiênciz do caixa ate o limite de 25% (vinte e cinco por cen- to) das receitas correntes estimada. II abrir Créditos Suplementares até o limite / de 40% (quarenta por cento)da previsão orça mentória atendendo o que o art.43 e seus pa rágrafos da Lei Federal 4.320/64 de 17 úe março de 1964, ART.5º — Esta Lei entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 1986. À Ra ne ART.6º — Revogam-se as disposições em contrario Gabinete do Prefeito,24 de outubro de 1985 CÉLIO/QUERRA ÁLVARES. - PRESEIZO - Scanned by CamScanner