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norma nº 322/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 322 / 1985
Date 1985-10-24
EmentaEMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACHADOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id523

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Estado de Pernambuco
Prefeitura Municipal de Machados
LEI MUNICIZAL
ELBNT. Yixa a Despesa
de Ichados sara o e
1
xercício financeiro de 1906 ce Ja
outres providências.
O IREPEIZO DO MUNICÍZIO DE NACIHADOS,
TAÇO S1BIR que a Câmara Kunicipal aprovou e eu sen
ciono a seguinte Lei: “o
1
ART.1S r o Wlunicípio de Wecha-
los pare o exercício financeiro àe 1986 discriminavos pelos anex
que inte ram esta Lei,estina Receita e Pix a Despesa do Hunicípio!
/
te liachados em Cf 5.300.000.000(Ginco bilhões e trezentos milhões
4 .
Us cruzeiros),
ART.2L - à neceita será srrecadada mediante o que
estabelece o demonsirativo abaixo:
1 —- RECEITAS COR Cri 3.560.500.000
o CR 137.000.000
ese! 5.000.000
rrentes....ccc00. *! 3.344.500.000
-74..000,.000
Crê 1.739.500.000
Leda Es 000
712.500.000
1.26€ 200. 000
Inheceita
n
5 .300.000.000
acordo com a
Kunicipal..ccccveco Cy
ET
CIPAL. cccocee a
06.000.000
54.000.000
«O-Serviços de Idugação e
Culiura..cccrccrerorrereso ! 1.347.012.000
2.3-Serviços ue Saúde e Assistên
cia Social....ccccerrerero ! 1,.869,.244,000
2.4-Serviços de Viação e Urbanig
MO. ecorccrcrcrcarorencecas 923.744.000
Cr; 5.300.000,.000
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a)
Estado de Pernambuco
Prefeitura Municipal de Machados
AG mi Cú 4.402.600.000
AS DI CADIDAL....cccceeeeee 897. 400.000
Cry 5.300.000.000
pal nu ART.4º — Tica o chefe do poder executivo munici
pal autorizado a realizar: E =
I - Operações de Créditos por antecipação da re
ceita vara atender a insuficiênciz do caixa
ate o limite de 25% (vinte e cinco por cen-
to) das receitas correntes estimada.
II abrir Créditos Suplementares até o limite /
de 40% (quarenta por cento)da previsão orça
mentória atendendo o que o art.43 e seus pa
rágrafos da Lei Federal 4.320/64 de 17 úe
março de 1964,
ART.5º — Esta Lei entrará em vigor a partir do
dia 1º de janeiro de 1986.
À Ra ne
ART.6º — Revogam-se as disposições em contrario
Gabinete do Prefeito,24 de outubro de 1985
CÉLIO/QUERRA ÁLVARES.
- PRESEIZO -
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